Ex-cabo que ingressou na FAB após edição de portaria das Forças Armadas de 1964 não tem direito a restabelecimento de anistia

A AGU obteve no STF, decisão favorável no caso de ex-cabo que ajuizou mandado de segurança contra ato do ministro da Justiça.

Apelação cível. Direito privado não especificado. Restabelecimento do equílibrio econômico-financeiro da relação comercial. Alegação de onerosidade excessiva no cumprimento da obrigação em virtude da seca na região.

Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida

O voto do relator foi no sentido de dar provimento à apelação, reconhecendo o direito ao restabelecimento do benefício de pensão por morte da autora

Justiça manda União Química devolver plano de saúde de funcionário demitido doente

O juiz ainda impõe que o restabelecimento deve ser “nas mesmas condições de cobertura assistencial

Justiça condena plano de saúde a pagar prótese e indenizar cliente

pelos tratamentos necessários ao restabelecimento de sua saúde

Adicional noturno: TST restabelece incidência sobre prorrogação da jornada

, e conseguiu o restabelecimento da sentença favorável

Projeto oferecerá tratamento médico e cirúrgico a mulher vítima de violência doméstica

cirúrgica, se necessário, a fim de facilitar o restabelecimento emocional e físico da mulher

Paciente terá tratamento custeado pelo Estado

Na petição inicial, a autora internada em virtude de uma pneumonia, informou que necessita dos procedimentos médicos necessários para seu restabelecimento

Caráter alimentar determina continuidade de benefício do INSS

O recurso foi interposto contra decisão proferida nos autos de uma ação de restabelecimento de

Bradesco indenizará cliente que levou tiro no rosto

estético, R$ 124 mil por dano material e R$ 2.750 de pensão por tempo suficiente ao seu restabelecimento

Ação contra fim de benefício por Lei de Responsabilidade Fiscal perde validade

análise de um agravo interno que pedia o restabelecimento do fornecimento de vales-transporte aos

Estado deve fornecer UTI móvel a acidentado

Unidade de Tratamento Intensivo, bem com prestar todo o tratamento médico necessário ao restabelecimento do paciente

Juíza determina internação compulsória de dependente de álcool

necessário para o restabelecimento da saúde. Familiares relatam que ele é agressivo, alcoólatra e contraiu hepatite c

Mediação da AGU garante que criança transportada ilegalmente para o Brasil retorne à Holanda

menor o convívio com ambos os pais, além do restabelecimento dos vínculos sociais, culturais e afetivos do menor com seu lugar de residência habitual.

Medicamento deve ser fornecido à criança por tempo indeterminado

É dever do Poder Público fornecer a qualquer pessoa medicação necessária ao restabelecimento de sua

Cooperativa deve restabelecer contrato rescindido unilateralmente

Em Primeira Instância o beneficiário do plano pleiteou, e obteve liminarmente, o restabelecimento

INSS é condenado por dar pensionista como morta e suspender pensão por 8 anos

Juiz determinou ao INSS o restabelecimento imediato do benefício da pensão e o condenou ao

Suspensão no fornecimento de água por mais de 30 dias gera dano

Esgoto (DAE) de Várzea Grande e manteve sentença que determinou o restabelecimento do fornecimento de água da residência do apelado.

Afronta à intimidade de empregado faz VR Vales pagar R$ 80 mil de indenização

situação se reverter no Tribunal Superior do Trabalho, com o restabelecimento da sentença.

Servidor estadual ganha direito ter benefício restabelecido

Em Segunda Instância, os magistrados determinaram o restabelecimento do benefício financeiro