Em cumprimento à Convenção de Haia, que visa proteger a criança dos efeitos prejudiciais resultantes da mudança de domicílio dos pais, e da qual o Brasil é signatário, a Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu que mais uma menor retornasse ao seu país de origem.

Trata-se do caso de uma mãe que mudou para o Brasil com a criança sem a concordância do pai holandês, também detentor do direito de guarda. Após a retenção ilícita da criança no Brasil a mãe retornou para Holanda sem o filho, segundo ela, na busca de uma solução amigável, Depois de negociação realizada com o pai biológico, a mãe autorizou a ida do filho acompanhado da tia materna, que estava no Brasil com a criança.

O Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União intermediou, junto à Justiça Federal do Amazonas, para que fosse liberado o passaporte do menor, o que foi feito atendendo aos requisitos da Convenção.

As negociações feitas com aval da Justiça e acompanhamento dos advogados públicos possibilitarão ao menor o convívio com ambos os pais, além do restabelecimento dos vínculos sociais, culturais e afetivos do menor com seu lugar de residência habitual.

Este é um tipo de negociação que corre sob segredo de Justiça. Por isso detalhes do caso, como características da criança, nome dos pais e outros dados não são divulgados.