Penhora. Bem pertencente à empresa estranha à lide. Incabível.

Agravo de petição parcialmente provido.

Hipermercado Extra é condenado por furto em veículo no estacionamento.

A legitimidade de parte é questão afeta às condições da ação.

Ação indenizatória. Dano moral. Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito.

Habilitação indevidade de linha telefônica.

Direito do consumidor. Apelação cível. Danos morais. Negativa de cobertura por plano de saúde.

Apelo conhecido e parcialmente provido.

Recurso de revista. Sucessão trabalhista. Ilegitimidade passiva.

A decisão do Tribunal Regional está fundamentada em interpretação e aplicação de dispositivo de lei estadual, cuja observância obrigatória se limita à área territorial de jurisdição do Tribunal prolator da decisão recorrida (artigo 896, alínea 'b', da CLT).

Execução fiscal. Prescrição. Possibilidade de reconhecimento de ofício.

Justiça do Trabalho reconhece indenização de R$ 30 mil por danos morais a empregado vítima de assalto no local de trabalho

A decisão foi unânime.

Responsabilidade jurídica nas mídias sociais

Um profissional de advocacia deve, além de ter muito estudo, adquirir móveis para escritório, bons colaboradores e ter a consciência de que as redes sociais fazem parte da nossa vida em diversos aspectos, tanto no pessoal quanto no profissional.

Operadoras podem ser responsabilizadas por golpe da troca de chip

Segundo a LGPD, empresas têm que garantir proteção de dados pessoais dos clientes.

Petrobras responderá por créditos devidos a eletricista terceirizado

Segundo a SDI-1 do TST, cabe à estatal demonstrar que fiscalizou corretamente o contrato de prestação de serviço.

Questões de Direito Penal do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Penal.

Empresas sob suspeita faturaram R$ 31 bilhões com a Petrobras na era PT

Levantamento revela somas milionárias destinadas a empresas agora investigadas pela Operação Lava-Jato

Agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Fraude na contratação.

Apelação cível. Recusa de concessionária de serviço de telefonia em efetuar reparo em linha telefônica da parte autora.

ACORDAM os Desembargadores da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em negar provimento ao presente recurso.

Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Inocorrência. Demora da citação por falha do mecanismo judiciário.

Cuida-se de recurso de apelação interposto, visando a reforma da sentença (fls. 11/12) proferida em Ação de Execução Fiscal (autos nº 38.468), que declarou a prescrição intercorrente do crédito tributário e, por conseguinte, julgou extinto o processo, condenando o exeqüente ao pagamento das custas processuais.

Indenização por dano moral. Embratel. Telefonia pré-paga. Inscrição do usuário em órgão de proteção ao crédito. Alegação de responsabilidade da empresa de telefonia local.

Apelação. Contrato verbal. Exclusividade de marca e preferência de franquia. Ausência de comprovação dos fatos alegados.

Danos morais. Consumidor de cigarro que alega dependência do produto fabricado e comercializado pela empresa requerida, o qual lhe teria causado câncer.

Mantida indenização a operário que teve a metade do corpo moída em máquina

Consumidor - Danos - Fios de energia elétrica atingido por caminhão - Responsabilidade da CPFL

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alípio Roberto Figueiredo Cara, Juiz de Direito.