Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 14:38

Justiça do Trabalho dá prazo de dez dias para Governo do RN pagar salários do MEIOS

conta do Governo do Estado, necessários para a quitação do débito objeto do conflito
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 10:00

Negligência em hospitais públicos gera indenização

Um cidadão ganhou o direito à indenização contra o Estado do Rio Grande do Norte, à título de danos
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 10:13

Apelação cível. Indenização. Responsabillidade do médico.

A responsabilidade civil do médico depende da demonstração do ato lesivo, dano, nexo de causalidade
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 09:43

Recurso enviado por sistema e-Doc em horário de verão será analisado

A petição foi enviada dentro do prazo no estado de origem, mas foi registrada uma hora depois
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 18:40

Turma Recursal mantém indenização a mulher que caiu em desnível de calçada

O Estado deverá indenizar materialmente em R$ 3 mil reais a mulher que caiu de um desnível
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 15:44

Turma Recursal Federal da SJDF mantém indenização por acidente causado por buraco na pista

O dever de a Administração Pública indenizar o cidadão decorre da constatação de que o Estado podia
Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 09:36

Questões de Direito Civil e Consumidor do 184º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto

Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2013 (Parte 1)
Notícias Publicado em 27 de Março de 2024 - 09:55

Lei que exige Bíblia em bibliotecas municipais de Sorocaba é inconstitucional, decide OE

Dispositivo afronta laicidade e isonomia do Estado
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 13:07

Justiça nega indenização por danos morais a líder religioso criticado em redes sociais

Decisão destaca caráter laico do Estado brasileiro.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 11:39

Celesc é responsável por queda de energia e danos nos aparelhos de clínica

internos da clínica, muito pelo contrário, depreende-se que o estado da instalação interna no local é bom
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 13:01

Pleno decide que Secretaria de Saúde deve realizar exame genético para diagnosticar enfermidade em portador de retardo mental

Em seu voto, a relatora ressaltou que, na hipótese do Estado não possuir meios para realizar o
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 17:53

Prefeitura terá que bancar roupas com proteção ultravioleta

O Ministério Público, autor da ação civil pública, ponderou que o estado da menina é grave e que a
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 15:50

Município do Rio é condenado por falta de manutenção das vias públicas

O Tribunal de Justiça do Estado condenou o Município do Rio de Janeiro a pagar indenização de R$ 5
Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00

Livre acesso aos instrumentos coletivos de trabalho.

Indústria da Construção Civil, o Acidente de Trabalho e a Responsabilidade Civil, em co-autoria com
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00

Ação indenizatória. Erro em procedimento hospitalar. Efeitos colaterais da aplicação do medicamento.

ou a má aplicação pelo preposto. Hipótese em que a responsabilidade se resolve em desfavor do ente
Blog Publicado em 02 de Julho de 2020 - 18:25

Fato do Príncipe, artigo 486 da CLT e a interpretação sistemática da lei

praticado pelo Estado, que seja extraordinário, extracontratual, imprevisível, unilateral, a ensejar o
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 14:13

Terceirizada que atendia Disque-190 será indenizada por assédio moral de policiais militares

O TST rejeitou agravo da MGS e do estado, diante do registro de prova testemunhal do tratamento
Doutrina » Trânsito Publicado em 22 de Julho de 2008 - 01:00

O CTB e a política de tolerância zero: o abandono do estado social e a presença do estado policial (Parte I)

Maurício Sant'Anna dos Reis, Advogado (OAB/RS 69.452), Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) - PUCRS, Pós Graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal - Faculdade IDC.
Legislação » Resoluções Publicado em 14 de Junho de 2012 - 18:30

Resolução nº 404, de 12 de Junho de 2012

infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00

Ação Civil Pública. Serviços de água e esgoto. Incompetência do Município em razão de convênio firmado com a SANEAGO. Ilegitimidade passiva confirmada.

O Ministério Público do Estado de Goiás, insatisfeito com a sentença (f. 1.439) proferida nos autos

Exibindo resultado de 3701 até 3720 de um total de 49699

conta do Governo do Estado, necessários para a quitação do débito objeto do conflito

Um cidadão ganhou o direito à indenização contra o Estado do Rio Grande do Norte, à título de danos

A responsabilidade civil do médico depende da demonstração do ato lesivo, dano, nexo de causalidade

A petição foi enviada dentro do prazo no estado de origem, mas foi registrada uma hora depois

O Estado deverá indenizar materialmente em R$ 3 mil reais a mulher que caiu de um desnível

O dever de a Administração Pública indenizar o cidadão decorre da constatação de que o Estado podia

Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2013 (Parte 1)

Dispositivo afronta laicidade e isonomia do Estado

Decisão destaca caráter laico do Estado brasileiro.

internos da clínica, muito pelo contrário, depreende-se que o estado da instalação interna no local é bom

Em seu voto, a relatora ressaltou que, na hipótese do Estado não possuir meios para realizar o

O Ministério Público, autor da ação civil pública, ponderou que o estado da menina é grave e que a

O Tribunal de Justiça do Estado condenou o Município do Rio de Janeiro a pagar indenização de R$ 5

Indústria da Construção Civil, o Acidente de Trabalho e a Responsabilidade Civil, em co-autoria com

ou a má aplicação pelo preposto. Hipótese em que a responsabilidade se resolve em desfavor do ente

praticado pelo Estado, que seja extraordinário, extracontratual, imprevisível, unilateral, a ensejar o

O TST rejeitou agravo da MGS e do estado, diante do registro de prova testemunhal do tratamento

Maurício Sant'Anna dos Reis, Advogado (OAB/RS 69.452), Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) - PUCRS, Pós Graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal - Faculdade IDC.

infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências

O Ministério Público do Estado de Goiás, insatisfeito com a sentença (f. 1.439) proferida nos autos

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