Subordinação integrativa justifica vínculo entre condomínio residencial e coletor de lixo domiciliar

Diante da situação real constatada, a Turma rejeitou a tese do condomínio de que teria celebrado com o reclamante contrato de natureza civil para coleta de lixo domiciliar, desde dezembro de 1999, nos termos do artigo 598 do Código Civil.

Suspenso julgamento de embargos opostos para saber os efeitos da declaração de inconstitucionalidade

Juiz do trabalho condena advogado por danos morais a cliente

Agravo regimental. Via inadequada. Princípio da fungibilidade recursal. Agravo interno. Decisão monocrática do relator.

Empregada contratada por falsa cooperativa obtém vínculo de emprego

Quarta Turma exclui honorários a sindicato substituto processual

Atalho para retorno à delinqüência

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da Comarca de Tubarão-SC.

Acusado de matar por causa de comentário no Orkut obtém liberdade

Válida decisão que determina espólio de devedor como pagamento de dívida

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

Policiais militares de Rondônia não podem integrar quadro em extinção da administração federal

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a um grupo de policiais militares de Rondônia o ingresso no quadro em extinção da administração federal.

Município alagoano não consegue impedir pagamento de benefícios a ex-vereadores

A liminar em favor de Adair Gama Rolemberg, Waldemar Barreto da Rocha, José Francisco dos Santos Almeida, João Alves de Carvalho e Militão José da Silva Chagas foi dada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL).

Menina pode receber pensão após morte da avó, pensionista de ex-deputado estadual

A decisão do TJ foi mantida por falta de fundamentação no recurso interposto pelo Estado do Ceará no STJ.

PDV não leva à quitação de verbas não especificadas

A decisão do TST cancelou determinação do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e seu relator foi o ministro João Oreste Dalazen.

Agravo em execução criminal. Progressão de regime.

Exame criminológico.

Ação Civil Pública. Agravo de instrumento. Insurgência contra decisão que concedeu liminar. Cabimento.

Comercialização de combustível em desacordo com as normas vigentes. Pedido de trancamento da ação penal. Impossibilidade.

Dano moral. Seqüestro. A empresa não deu causa ao seqüestro. A empresa não fez nenhuma ameaça ao autor.

Escritura de Direitos Aquisitivos, Direitos Hereditários, Direitos Possessórios e Compra e Venda. Você conhece as diferenças?

Diferencie Compra e Venda das Cessões de Direitos Aquisitivos, Hereditários e Possessórios. Entenda os riscos, a impossibilidade de registro direto e como regularizar a propriedade via Usucapião, Inventário ou Adjudicação.