Clipping de Legislação (03 a 07 de Fevereiro de 2020)

Clipping de Legislação.

Se há desvio de função, falta de habilitação não tira direito ao mesmo salário

Empregado submetido a desvio de função, mesmo que não tenha habilitação técnica para exercer a nova atividade, tem o direito de receber a diferença entre os salários dos dois cargos.

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (15 a 19 de Agosto de 2016)

Empregada doméstica. Férias. Dobra.

Direitos trabalhistas.

CCJ aprova autonomia de defensorias

De acordo com a proposta, os estados poderão destinar de 0,5% a 2% da despesa corrente líquida para as suas defensorias públicas

Rio de Janeiro não vai transferir presos de alta periculosidade

Exigências para juízes

Senado tenta votar oito medidas provisórias que trancam a pauta

Pelo menos duas outras MPs são consideradas técnicas e de difícil compreensão, o que retarda sua discussão.

Administrativo. Agravo de instrumento.

Taxa de inscrição. Critérios de isenção não configurados.

Agravo de petição da União. Contribuição previdenciária. Juros e multa. Incidência.

O procedimento utilizado para as formas usuais de arrecadação, em que o empregador efetua o pagamento do salário ao empregado e não recolhe a contribuição para a seguridade social, não se aplica aos débitos oriundos das sentenças trabalhistas.

Juiz revoga decisão que impedia aumento da passagem de ônibus

TST formaliza o peticionamento eletrônico nacional

Clipping de Legislação (29 de Maio a 02 de Junho de 2017)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (23 a 27 de Julho de 2018)

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (15 a 19 de Fevereiro de 2021)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (12 a 16 de Março de 2018)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (18 a 22 de Julho de 2016)

OAB/PE esclarece resolução que limita número de entrevistas de advogados à imprensa

"A Resolução, enfim, não coíbe o uso adequado da comunicação, mas orienta e regula os excessos por parte dos advogados, pelo bem da dignidade da advocacia", afirma a seccional

Mantida sentença sobre direito de greve de policiais civis

Por maioria de votos, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do juiz Márcio de Castro Molinari, em substituição no Tribunal, e negou provimento a recurso interposto pelo Estado de Goiás contra sentença que reconheceu o livre exercício do direito de greve pelos policiais civis.

Trabalhador rural: insalubridade por contato com agrotóxico