A paternidade socioafetiva e a retificação de registro civil após exame de DNA negativo

Inicialmente, cumpre salientar que a paternidade socioafetiva constitui uma forma de estabelecimento da filiação que se fundamenta na convivência familiar, na afeição e no reconhecimento mútuo entre pai e filho, independentemente da existência de vínculo biológico. 

Registros Públicos. Averbação de registro civil. Improcedência. Alteração de prenome. Motivos religiosos.

DEM ganha ação contra Milton Nascimento e Wagner Tiso

anulou decisão que o condenara a indenizar o cantor e compositor Milton Nascimento e o músico Wagner Tiso por danos materiais.

Pensão pode reduzir com nascimento de filho de nova relação

Juiz autoriza mulher transexual a modificar seu nome e indicar seu sexo no registro civil

Decisão visa adequar informação pessoal à identidade psicológica de mulher transexual e evitar que ela sofra discriminação.

Alteração de registro civil em união estável depende de prova judicial

Adoção do sobrenome de companheiro ou companheira na união estável depende de comprovação prévia da relação

Cancelado registro de imóveis vendidos pelo pai a filhos sem consentimento da outra herdeira

Direito civil. Retificação do registro civil. Alteração de nome. Justa motivação. Inexistência.

A hipótese vertente não se insere no âmbito de autorização do artigo 109 da Lei nº 6.015/73, considerando que o pedido não é justificável.

TJDFT nega desconstituição de filiação e retificação de registro de crianças

A decisão foi unânime

Projeto assegura registro civil a filho de casal homoafetivo gerado fora de clínicas especializadas

O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres

Vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva autorizam anulação do registro de paternidade

registro, bem como não criou vínculo socioafetivo com a criança.

O Registro de Marca é necessário para Franquia? Quais os riscos ao não registrar a marca?

Entenda quais aspectos não podem ser negligenciados ao tornar seu negócio uma franquia e a proteção de sua marca.

Juiz concede adoção para casal homoafetivo

Foi determinado pelo magistrado, ainda, que a criança tenha o sobrenome da adotante inserido em seu registro civil

Apelação cível. Ação de retificação de nome. Acréscimo do sobrenome materno.

Apelido familiar omitido no assento de nascimento.

Direito sindical: considerações acerca de pedido, registro e modalidades de contribuição sindical

A entidade sindical possível a partir do seu registro, com procedimentos processuais norteados pela

CNJ e Caixa Econômica Federal vão dar curso para prevenir fraudes previdenciárias

Ideia para o ano que vem é prevenir golpes em que registros civis falsos – certidões de nascimento

Irmãos terão duas mães em certidão de nascimento

A Ação Declaratória de Maternidade Socioafetiva foi ajuizada pelos enteados e por sua madrasta, e prevê apenas a inclusão do nome dela nos registros, sem a exclusão do nome da mãe biológica

Nascimento prematuro expõe crianças além dos cuidados médicos

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, sentença da Comarca de Concórdia que negou pedido de indenização por danos morais, patrimoniais e estéticos.