A paternidade socioafetiva e a retificação de registro civil após exame de DNA negativo

Inicialmente, cumpre salientar que a paternidade socioafetiva constitui uma forma de estabelecimento da filiação que se fundamenta na convivência familiar, na afeição e no reconhecimento mútuo entre pai e filho, independentemente da existência de vínculo biológico. 

Inicialmente, cumpre salientar que a paternidade socioafetiva constitui uma forma de estabelecimento da filiação que se fundamenta na convivência familiar, na afeição e no reconhecimento mútuo entre pai e filho, independentemente da existência de vínculo biológico. Essa forma de filiação decorre da função social da parentalidade e está diretamente relacionada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF/88), do melhor interesse da criança (art. 227, CF/88) e da ...

Palavras-chave: Paternidade Socioafetiva Direito de Família Registro Civil Parentalidade