Questão milionária decidida pelo TST tem reflexos em ação por dano moral contra jornal, rádio e jornalista

Juiz extingue ação civil pública contra diárias do Ministério Público da União.

Ação Civil Pública Nº 2008.72.01.001192-9/SC.

Decisão TJMS. Direito de manter cãozinho em condomínio de luxo movimenta a Justiça de Mato Grosso do Sul.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Condomínio Golgen Gate Park em face de decisão proferida na ação declaratória movida por Cynthia Folley Coelho.

TV Globo terá que exibir depoimento de doméstica na íntegra

Tabagismo. Ação reparatória por danos morais contra a Souza Cruz S/A.

Atualização de cadernetas de poupança. Ação coletiva de consumo. Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

Justiça condena banco por envio de cartão de crédito sem solicitação do consumidor

Caso Daniella Cicarelli. Improcedência da Ação

Obrigação de fazer c/c indenização por perdas e danos e lucros cessantes. Entabulação do contrato de cessão de uso da franquia de serviços Wisdom Franchising e Idiomas, lucros cessantes, reparação de danos morais

Ação de indenização dos danos morais e materiais decorrentes da má prestação dos serviços de telefonia e de internet banda larga (ADSL)

Ação Desconstitutiva de Débito c/c Indenização por Dano Moral

Ação Indenizatória - Tintura de cabelo

Ação Civil Pública

Indenização por danos morais proveniente das injustas reportagens televisiva ofensiva à honra.

Imposto de renda. Não incidência sobre Indenização

Civil e processual civil.

Ação de declaração de inexistência de débito cumulada com indenização de dano moral. Anotação restritiva de crédito. Eliminação antes do ajuizamento da pretensão. carência de ação.

Mandado de Segurança. Autuação sofrida por falta de registro junto ao Conselho de Farmácia. Ausência de farmacêutico responsável

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Direito do consumidor. Dano moral.

Registro no cadastro de proteção ao crédito.

Envio de cartão de crédito não solicitado gera indenização por danos morais.

Sentença Civil.

Revogada liminar que obrigava IBGE a informar sobre crianças sem registro de nascimento

Em ação civil pública, o MP pretendia que o IBGE fornecesse informações sobre as crianças sem