Apartheid econômico no Brasil

Ricardo Alípio da Costa é Advogado especializado em questões aduaneiras e direito econômico ambiental. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Pós-graduado em Direito e Negócios Internacionais pela UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina. Áreas de atuação: Direito Internacional, Aduaneiro, Econômico Ambiental e Empresarial.

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Acolhimento de embargos modifica decisão sobre negativa de prefeito de fornecer informações

Ministério Público é apto para propor ações de improbidade

Desabafo não é desacato, afirma TJ

Filho de Albano Reis condenado a prisão por desacato a PMs

MEC publica portaria criando comissão de inspeção a cursos

Neto não tem direito à pensão por morte de avós

TST desconsidera acordo desvantajoso para trabalhador

A futura lei de recuperação de empresas e falências: esperança ou pesadelo dos empresários?

Robson Zanetti - Advogado em Curitiba e Brasília. Doctorat Droit Prive Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privato Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

STJ garante pensão a jovem que dependia do avô

Desde que nasceu, Mariela Zacharias Lopes esteve sob responsabilidade do avô materno, Belarmino Vasques Lopes. Belarmino faleceu em junho de 1985, quando Mariela tinha cinco anos de idade.

Interrompido julgamento pela Primeira Turma do STJ sobre Crédito-Prêmio do IPI

O pedido de vista do ministro José Delgado interrompeu o julgamento após o voto do relator, ministro Teori Albino Zavascki, e da ministra Denise Arruda.

As Aposentadorias Especiais

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Elastecimento da Jornada de Trabalho. Acordo Coletivo de Trabalho. Adicional de Revezamento

Recurso de Revista.

Homem que matou ex-mulher e cunhado pagará 26 anos de prisão.

Embargos à execução. Repetição de indébito decorrente do pagamento da taxa de iluminação pública. Listagem da COPEL.

Procedimento sumaríssimo. Contrato temporário. Verbas rescisórias. Prazo para pagamento.

Tratando-se o contrato de trabalho temporário uma das espécies do gênero contrato por prazo determinado, o prazo para pagamento das parcelas rescisórias é aquele previsto no artigo 477, parágrafo sexto, alínea a, da CLT, pelo que incidente é a multa prevista no parágrafo oitavo do mesmo dispositivo.

MP aguarda julgamento de recurso em caso de cobrança de tarifa progressiva de água

Tributário. Denúncia espontânea. Compensação de multa cobrada indevidamente com tributos. Possibilidade.