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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
Disparo de arma de fogo. Prisão em flagrante. Alegada nulidade do flagrante. Paciente preso apenas alguns minutos após cometer o delito.
-ocorrência - Paciente que se encontrava em regime aberto quando da prática dessa conduta
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2005 - 08:59
Concedida liminar a ex-prefeito da cidade mineira de São Francisco
responsabilidade à pena de dois anos e nove meses de reclusão, em regime semi-aberto
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 13:50
A Taxonomia da Geração de Direitos
apenas três gerações ou dimensões, e atualmente, traz cinco ou mais. Atende modo especial, na esfera do moderno Direito Internacional.
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Abril de 2025 - 11:49
TRF4 reconhece aposentadoria rural antes dos 12 anos e reforça proteção a trabalhadores expostos a agentes nocivos
reconhecimento de períodos de trabalho rural e especial para fins de aposentadoria, mesmo quando iniciados antes dos 12 anos de idade.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 13:43
Crédito em moeda estrangeira deve ser incluído na recuperação judicial sem conversão
O entendimento foi afirmado pela turma ao negar provimento ao recurso especial de uma empresa em
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 10:39
Preso por feminicídio em Ceilândia tem prisão em flagrante convertida em preventiva
Segundo o Juiz, o contexto do modo de agir do acusado demonstra especial periculosidade e ousadia
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 09:32
Repetitivo discute se constrição de bens dos réus em ação de improbidade deve ser total ou proporcional
dos agravos em recurso especial que tramitem na segunda instância ou no STJ e que contenham idêntica questão de direito.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 09:46
Menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural
O colegiado deu provimento ao recurso especial para determinar a inscrição de uma criança sob a
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2023 - 17:04
Mensagem - Dia Internacional da Mulher
Feliz dia para todas as mulheres! Um abraço especial para todas as nossas clientes, parceiras
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2022 - 16:42
STJ reafirma que interrupção da prescrição pode ocorrer apenas uma vez para a mesma relação jurídica
/MS (2021/0308404-6), conheceu e deu provimento ao recurso especial que reafirmou a interpretação do artigo 202 do Código Civil de 2002.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 11:37
Estado responde por honorários periciais adiantados pelo INSS em ação acidentária julgada improcedente
todos os recursos especiais e agravos em recurso especial que estavam suspensos em segunda
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2021 - 16:58
Unimed Goiânia deve reembolsar valor de bolsa de plasma em tratamento de Covid-19 e indenizar usuária por danos morais
A decisão é do juiz Leonys Lopes Campos da Silva, do 5º Juizado Especial Cível de Goiânia, que
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Colunas » Tome Nota Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 15:37
Reis Advogados (SP) oferece programação qualificada na Fenalaw Digital Week
O escritório Reis Advogados (SP) preparou uma agenda especial para a Fenalaw Digital Week, a maior
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2021 - 17:33
OAB questiona no STF novo adiamento de prazo e extinção de linha de crédito para precatórios
precatórios e revogaram a linha de crédito especial da União aos entes federados para o pagamento das dívidas.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 10:21
Existência de proposta escrita dispensa presença física de devedor preso em audiência de conciliação sobre dívida alimentar
O devedor de alimentos preso e devidamente representado por curador especial não precisa
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 10:43
Comprador não responde por honorários arbitrados contra o antigo proprietário em ação de cobrança de cotas condominiais
O colegiado deu provimento ao recurso especial de uma sociedade para cancelar a alienação judicial
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 14:50
Empresa de telefonia é condenada a restituir valores cobrados indevidamente
Juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos autorais para condenar
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 16:43
Aposentadoria de empregado com dois vínculos empregatícios deve considerar a soma dos salários de contribuição
Especial Cível, da Seção Judiciária do Estado de Goiás, que julgou procedente um pedido de revisão.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 10:42
Dissolução parcial de sociedade decorrente de morte de sócio não afasta competência do juízo arbitral
de recurso especial decorrente de ação de dissolução parcial de sociedade combinada com apuração de haveres, interposto pelo espólio de um dos sócios.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 16:08
Procurador tem direito a honorários sucumbenciais, mas remuneração não pode ultrapassar teto
Esse foi o entendimento adotado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao
