O mercado de shopping centers sob as perspectivas dos lojistas

Setor de shoppings entra em 2026 otimista, mas cláusulas abusivas em contratos de locação ampliam conflitos judiciais e riscos para lojistas

Supermercado é condenado a indenizar fiscal que sofreu agressões e xingamentos de cliente

O colegiado reduziu para R$ 10 mil reais a indenização pelos danos sofridos por sua ex-funcionária que foi agredida física e verbalmente pela cliente

Sanduíche recheado com vidro gera indenização a consumidores.

Trata-se de ação de indenização por danos morais e de imagem que teriam sofrido os autores em virtude de ilícito que imputam à ré.

Empresas de telefonia poderão continuar utilizando provedores para o serviço de acesso à internet

Outros dois agravos foram distribuídos à minha relatoria (Ag 2004.01.00.016679-0/GO e Ag 2007.01.00.012755-9/GO), os quais discutiam a mesma matéria objeto do presente recurso, e, ambos, oriundos de ações civis públicas.

Competência. União. Sucessora da RFFSA, por força do art. 2°, I, da Lei Federal 11.483/2007. Competência da Justiça Federal nos termos do art. 109, I, da CF.

Embargos de divergência. Tributário. Contribuição destinada ao INCRA. Lei nº 2.613/55 (art. 6º, § 4º).

A Segunda Dimensão dos Direitos Humanos: direitos sociais, econômicos e culturais

O escopo do presente é caracterizar a segunda dimensão dos direitos humanos.

O Estado em formação

O escopo do presente é analisar o processo histórico-jurídico de formação do Estado.

Casal que agrediu mulher após receber multa indenizará Município por danos morais coletivos

Ressarcimento fixado em R$ 50 mil

As Máscaras Sociais: Golpistas e Estelionatários

Por Raquel Gallinati

Justiça do DF mantém decisão que excluiu de concurso candidato que agrediu ex-esposa

Consta na decisão que o candidato omitiu a existência de ocorrências policiais em que figurava como autor, o que contraria a obrigação imposta pelo edital do concurso de agente da PCDF. Além disso, o recorrente foi condenado a três anos de detenção, por agressão a ex-esposa, circunstância que resulta em eliminação no certame.

CRPS restabelece sustentação oral em processos administrativos a pedido da OAB

A retomada desta possibilidade é fruto de demanda da OAB Nacional junto ao Ministério do Trabalho e Previdência pela melhoria da rotina de recebimento, processamento e tratamento das intimações e determinações judiciais em mandados de segurança no Conselho.

Projeto concede auxílio financeiro a responsável legal de pessoa com deficiência

Proposta visa mitigar a inércia governamental em assegurar melhores condições para essas famílias.

Justiça mantém anulação de licitação por incompatibilidade entre empresa vencedora e edital

A anulação ocorrerá a partir da fase de julgamento.

Companheira recebe direito à pensão de previdência privada mesmo sem ter sido indicada pelo titular

Autora da ação tinha união estável com segurado.

Ferroviário que trocava de turno a cada quatro meses tem direito a jornada de seis horas

Com a decisão, um ferroviário dispensado pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) vai receber pagamento extra pela sétima e pela oitava horas em que trabalhou nesse sistema.

Princípios Constitucionais da Ordem Econômica

Trata-se de um estudo desenvolvido sobre os princípios constitucionais da ordem econômica, realizando um panorama geral acerca do tema em apertada síntese, princípios estes de muita relevância ao direito empresarial e consagrados na nossa carta política, e que devem ser respeitados conforme será exposto.

Processual Civil e Previdenciário. Honorários Periciais

Agravo Regimental no Recurso Especial

PGR questiona omissão para regulamentação de aposentadoria especial de servidor deficiente

Esse dispositivo garante aos servidores públicos portadores de deficiência física o direito a aposentadoria especial, benefício que somente pode ser exercido a partir da fixação dos critérios por lei complementar