Espera por transporte no interior da empresa vale como hora extra

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.

TST nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28

TST nega flexibilização de intervalo intrajornada

TST aplica nova OJ sobre radiação e periculosidade

TST exclui vantagem para trabalhador de categoria diferenciada

Acordo leva TST a confirmar sábado como repouso remunerado

TST garante ressarcimento duplo por inobservância de intervalo

A inobservância do intervalo mínimo de onze horas consecutivas entre as jornadas de trabalho assegura ao empregado a percepção das horas extras correspondentes ao período acrescidas do respectivo adicional.

Redução do intervalo intrajornada por instrumento coletivo. Impossibilidade. Orientações jurisprudenciais nos 307 e 342 da SBDI-1 do TST.

Abono. Instituição mediante norma coletiva. Natureza jurídica. Integração ao salário.

Rescisão indireta. Omissão patronal da efetivação dos depósitos de FGTS.

CITROSUCO. Vínculo empregatício. Cooperado. Responsabilidade subsidiária. Súmula nº 331 do TST.

Intervalo para amamentação (artigo 396/CLT). Não-concessão.

Mantida condenação de advogados de motorista por assédio processual

O assédio se caracterizou pela apresentação repetida e reiterada de instrumentos processuais infundados.

Falta de intimação pessoal do procurador torna nula condenação de município

O ente público havia sido intimado, por meio eletrônico, da inclusão do processo em pauta.

Motel é condenado a pagar insalubridade por limpeza de quartos e banheiros

A função foi equiparada à coleta de lixo urbano, listada como insalubre em grau máximo pelo Ministério do Trabalho e Emprego

Estabilidade de membro de CIPA garante reintegração, mas não indenização

A estabilidade provisória é garantia de emprego, e não de simples pagamento sem a correspondente prestação de serviço, afirmou o ministro

Trabalhador se livra de condenação por pedir parcela já quitada

Ao examinar a contestação da empresa, a relatora verificou que a Incotest ?em nenhum momento pleiteou a devolução em dobro da indenização pedida pelo reclamante na inicial?