Calúnia. Preliminares. Cerceamento de defesa e infração do art. 133 da CR/88. Rejeição. Mérito.

Improcede o alegado cerceamento de defesa, se a exceção de verdade proposta pela recorrente teve

Homicídio qualificado tentado. Motivo torpe e por traição. Absolvição. Veredicto favorável à defesa. Soberania do júri.

A defesa prévia no Processo Administrativo de Trânsito - Feições e Limites

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Ciências Sociais e Jurídica pela Universidade de Santa Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Nulidade. Cerceamento de defesa. Aplicação da Súmula nº 338/TST pelo colegiado de origem.

Indenização. Cerceamento de defesa afastado dano moral. Existência pelo fato do ilícito. Recursos improvidos.

Apelação cível. Ação de ressarcimento de danos. Responsabilidade civil. Advogado.

Sentenã modificada. Recurso parcialmente provido.

MP pede a Detran que só casse CNH após defesa prévia

Para promotor, há bloqueio sistemático das carteiras, antes de os recursos das infrações serem julgados. Por isso, Judiciário está lotado de ações de motoristas

Suspenso julgamento que discute se citação e interrogatório no mesmo dia ofende ampla defesa

A defesa questiona, no habeas corpus, o fato de, em um único dia ? 21 de junho ? o juiz ter

Preso obtém direito de defesa em processo de homologação de procedimento administrativo-disciplinar

direito de apresentar sua defesa na Vara de Execuções Penais (VEC) da Comarca de Porto Alegre, em

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF por mora judiciária

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF.

Apelação criminal. Júri. Irresignação quanto à aplicação da pena.

Sentença confirmada. Recurso não provido.

Terceira Turma considera intempestiva defesa apresentada quatro minutos após o fim do expediente no fórum

Para o colegiado, ainda que a peça de defesa tenha sido recebida pelo cartório judicial e

Defesa pede que Supremo Tribunal Federal reconheça que Lula foi ministro de Dilma Rousseff

Na prática, com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, os advogados querem que a decisão do ministro Gilmar Mendes não prevaleça e a Corte reconheça que a nomeação foi válida.

Homicídio. Júri. Absolvição com base na legítima defesa. Interrogatório e prova testemunhal. Valoração.

Habeas corpus. Configuração de ofensa à garantia constitucional da ampla defesa.

Defensor público que foi injustamente impedido de fazer sustentação oral, por ausência de intimação pessoal.

Tributo. ICMS. Ilegalidade de Tare. Evasão fiscal. Defesa do patrimônio público.

Cuida-se de Apelação Cível interposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS contra a r. sentença proferida pelo MM. Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

MPT não pagará honorários advocatícios após perder ação ajuizada em defesa de menores

Para a 8ª Turma, o Ministério Público do Trabalho atuou dentro de sua competência e agiu de boa-fé

Edson Fachin vai analisar pedido da defesa de Lula para manter candidatura à Presidência

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Atraso de empresa em audiência faz Turma desconsiderar defesa apresentada com antecedência

O preposto e o advogado da reclamada se atrasaram por alguns minutos.

Testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Cerceamento de defesa. Salário 'por fora'.

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