Calúnia. Preliminares. Cerceamento de defesa e infração do art. 133 da CR/88. Rejeição. Mérito.

Improcede o alegado cerceamento de defesa, se a exceção de verdade proposta pela recorrente teve regular tramitação, sendo julgada por este Tribunal de Justiça.

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0620.07.022152-3/001(1) Relator: FERNANDO STARLING Relator do Acórdão: FERNANDO STARLING Data do Julgamento: 19/05/2009 Inteiro Teor: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CALÚNIA - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFEA E INFRAÇÃO DO ART. 133 DA CR/88 - REJEIÇÃO - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL INCRIMINADOR - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. - Improcede o alegado cerceamento de defesa, se ...

Palavras-chave: calúnia