Mantida prisão de empresário acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Laudo de assistente técnico. Entrega direta sem petição do advogado pugnando pela sua juntada. Art. 433, parág. único, do CPC.

Supremo nega progressão de regime a condenado por estupro

Lei distrital sobre bebida alcoólica é questionada no Supremo

Concedida liminar a advogado acusado de integrar quadrilha de traficantes da Baixada Santista

Turma mantém prisão de funcionários acusados de fraudar licitações na Câmara de São Leopoldo

Indenizatória. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito em posto de combustíveis. Vicissitude cotidiana.

Dos embargos infringentes.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado em Mato Grosso, professor universitário, doutor em direito administrativo pela UFMG, tradutor não-juramentado e professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Sexta Turma decide sobre necessidade de queixa para ação penal em crime de trânsito

TCU condena ex-prefeito de São João (PE)

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

Válida decisão que determina espólio de devedor como pagamento de dívida

1ª Turma mantém entendimento sobre perda da remissão de pena por falta grave

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões

Supremo declara inconstitucional lei paulista sobre promoção de praças da PM

Limitação de dedução de prejuízos para IR vale a partir do ano-base 1995

Não há deserção por falta de recolhimento de taxas em processo isento por lei paulista

Justiça condena Diretor-Presidente da empresa Sul Fabril