Verba de participação nos lucros integra salário

Um ex-empregado da Petrobras ingressou com ação pedindo o pagamento das diferenças de suplementação de aposentadoria.

Tribunal determina que governo de MG preencha vagas de concurso público já expirado

Trabalho em local que contenha equipamentos de subestação gera adicional de periculosidade

TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical.

Ex-empregados da PETROBRAS não conseguem reintegração

Consumidora não consegue obrigar empresa telefônica a fornecer relatório detalhado das contas

Reintegração. ECT. Celetista concursado. Impossibilidade de demissão imotivada.

Havendo sentença, TRF deve julgar apelo, mesmo que não haja mais interesse da União

Auxílio-doença não interrompe prazo de prescrição

Ministro Celso de Mello determina o arquivamento do pedido de habeas de Suzane Von Richtofen

Não incide IR sobre auxílio-condução recebido por oficiais de justiça no RS

Tributário. IRPJ. Arrendamento mercantil (leasing). Valor residual irrisório. Descaracterização do contrato para compra e venda.

TST nega exame de ação entre associados e previdência privada

Confirmadas duas liminares que suspenderam recolhimento de Cofins e PIS

Licença-prêmio exclui direito a férias

2ª Turma do STF indefere HC para condenado pelo porte ilegal de arma de fogo

Mantida prisão de economista condenado por tráfico de drogas

Férias. Dobra. Terço constitucional.

2ª Turma estabelece que execução contra portos paranaenses deve ser feita por precatório

ROHC. Estelionato. Revogação da prisão preventiva.