Processo civil. Prescrição aquisitiva.

Juntada da certidão do cartório de imóveis de cada um dos confrontantes desnecessária.

Nomes empresariais que remetem à localização geográfica não garantem exclusividade de uso

O registro de termo que remete a determinada localização geográfica como nome empresarial não garante exclusividade de uso.

Não caracteriza suspeição o fato de juíza residir em imóvel de município réu

Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

Servidora não consegue reenquadramento no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional

Medida cautelar de última hora não é razoável

Segunda Turma do STJ considera vaga na garagem bem de família impenhorável

A vaga na garagem faz parte indissociável do apartamento, estando garantida pela lei que assegura não poder ser penhorado o imóvel residencial do devedor.

Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se legítima até posterior impugnação

Plano de Saúde. Cláusula de exclusão. AIDS.

Ação civil pública. Caderneta de poupança. Diferenças. Execução de sentença. Juros remuneratórios.

Prescrição só é interrompida com citação válida do devedor

a prescrição. Esse é o caso do Município de Cuiabá que interpôs, sem êxito, recurso contra sentença

SDI-1 agiliza solução de processo sobre horas extras

Individuais ? 1 (SDI-1) do TST ao deferir embargos em recurso de revista e modificar decisão da Segunda

Pensão por morte do marido, trabalhador rural e pensão por morte do filho, trabalhador urbano.

Ação indenizatória. Dano moral. Plano de saúde. Recusa indevida na cobertura de cirurgias.

Prazo - Intimação por via eletrônica - Inadmissibilidade.

Gilson Dipp critica utilização excessiva de habeas corpus

Previsto entre as garantias fundamentais da constituição, o habeas corpus é usado em defesa da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de ir e vir, por ilegalidade ou abuso de poder

Contrato celebrado em moeda estrangeira. Admissibilidade desde que o pagamento se efetive pela conversão na moeda nacional. Conversão.

Juros de mora. Artigo 406 do Código Civil de 2002. Aplicabilidade.

Execução. Bens móveis que guarnecem a residência dos devedores.

Fraude contra credores. Aquisição diretamente da devedora. Conhecimento do estado de insolvência.