Agravo regimental em agravo de instrumento. Plano de previdência privada.

Desligamento. Correção monetária. Índice aplicável. Matéria de índole infraconstitucional. Ausência de repercussão geral.

Constitucional. Servidores públicos do estado do Rio Grande do Norte.

Complementação remuneratória por abono. Cálculo de vantagens remuneratórias sobre o abono. Vinculação ao salário mínimo.

Suspenso julgamento sobre tributação das seguradoras pelo PIS/COFINS

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, pelo Plenário do STF, de ED interpostos no AgR, em que a Seguros Brasil S.A. questiona a incidência da PIS/COFINS sobre o faturamento das seguradoras.

Acidente de consumo com suco Ades resulta em indenização

A Unilever Brasil Alimentos foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização, a título de danos morais, por acidente de consumo com produto comercializado pela empresa.

Termo inicial de incidência dos juros de mora sobre os valores a serem ressarcidos.

Parceria com CNJ permite implantação do Recurso Extraordinário eletrônico no Rio de Janeiro

1ª Turma entende que ex-prefeito não deve ser responsabilizado por edição de decreto

STF decide que honorários em execuções de sentença contra a Fazenda só em causas de pequeno valor

Acidente do trabalho deve ser julgado na Justiça Comum estadual

Ministério Público Estadual tem legitimidade para contestar aumento nas mensalidades escolares

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

Processual civil. Agravo regimental. Distinção entre reexame de fatos e provas (sumula 279/stf) e a qualificação jurídica.

Agravo regimental conhecido, mas ao qual se nega provimento.

Anistia. Falecimento do Impetrante. Habilitação de herdeiros ou inventariante

Extinção do processo sem julgamento do mérito.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. pedido de indenização por danos morais

Cerceamento de defesa afastado. Débito inexigível.

Embargos à Execução. Execução de valores em atraso de Auxílio-Acidente

Apelação. Fazenda Pública.

Supremo Tribunal Federal inicia julgamento sobre regime de substituição tributária de ICMS

Análise será retomada na próxima quarta-feira, 19.

Contribuição ao PIS deve obedecer anterioridade nonagesimal, reafirma Supremo Tribunal Federal

O STF reafirmou a jurisprudência de que contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) só pode ser exigida 90 dias após publicação da Emenda Constitucional 17/1997.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por dano moral

Apelação Cível. Sentença de procedência. Recurso da ré.

Negado HC a advogado acusado de formação de quadrilha e falsidade ideológica

Defesa pedia anulação de prova alegando não ter sido previamente intimado das oitivas das testemunhas de acusação e do depoimento de corréu

Ação de indenização por danos morais e materiais.

Utilização sem autorização para promoção de evento. Violação de dispositivos constitucionais.