Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

STJ examina ação do Banco Volvo contra indenização de mais de meio milhão de reais

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor

TST assegura reintegração a servidor municipal concursado

Terceiro de boa-fé não pode ser punido com constrição de bem

Parlamentares buscam saída jurídica contra reajuste da Celpe

Turma decide que embriaguez se comprova com exame para medir álcool no sangue

Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

Aluno em atraso há mais de 90 dias não tem direito à renovação de matrícula

Empresa de telecomunicações é condenada pela prática de pejotização

A trabalhadora firmou contrato por meio de uma empresa em seu nome e comprovou que havia na relação pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação, resultando no reconhecimento da prática de pejotização.

Escola de língua estrangeira tem direito à isenção de imposto sobre serviços

A Decisão foi unânime.

Provedores são obrigados a disponibilizar dados de investigados armazenados em nuvem

A Decisão foi unânime.

Capataz de fazenda que não pôde se aposentar por falta de recolhimento do INSS será indenizado

Ele enfrentou na velhice a dificuldade advinda da recusa do benefício previdenciário.

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

A decisão foi unânime.

Tribunal autoriza cartórios a registrar divórcios sem a presença de um cônjuge

A decisão foi unânime.

Agressora é quem deve indenizar professora da rede pública

Ao analisar o recurso, a Turma Recursal afastou a responsabilidade do estado.

Condomínio que pagou acordo em cheque no último dia consegue exclusão de multa por inadimplência

Para a Sexta Turma, além de não haver previsão de pagamento em espécie, não houve prejuízo efetivo ao empregado.

Diferenças Salariais. Adicional de Insalubridade. Creche Municipal

Lei Municipal. Desrespeito à isonomia de índices de reajustes gerais anuais.

Tráfico de drogas, organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e restrito

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.