Fonte: STJ
Postado em 09 de Outubro de 2017 - 11:40 - Lida 486 vezes
Tráfico de drogas, organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e restrito
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E RESTRITO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE AUTORIZOU A COLHEITA ANTECIPADA DE PROVA ORAL. PROVIMENTO JUDICIAL MOTIVADO. EIVA INEXISTENTE.Na espécie, conquanto tenha se valido do conteúdo da manifestação do Ministério Público nos autos, o togado de origem considerou presentes, por fundamentos próprios, os requisitos que autorizariam a produção antecipada da prova ...