Lei estadual que criou gorjeta é inconstitucional

"Intervenção já" é pedida em ato

Tratamento igualitário entre os licitantes nas fases de habilitação e julgamento

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 7º período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), 23 de julho de 2007.

Empregado que continuava expediente em casa após jornada normal receberá horas extras

Turma manteve a condenação da ré ao pagamento de duas horas extras por dia ao ex-empregado, em razão do trabalho exercido em domicílio

AGU assegura continuidade de licitação para construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu os argumentos e suspendeu a eficácia da decisão anterior, garantindo a continuidade do procedimento licitatório.

Projeto proíbe cobrança de diferenças em conta telefônica

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

Comissão sugere mudanças no Judiciário

Impasse sobre votações pode ser resolvido hoje

Especialistas se reúnem no CJF para estudar mudanças na Lei de Execuções Fiscais

De acordo com o ministro Teori Zavascki, o grupo está trabalhando com duas grandes linhas mestras.

Decreto nº 6.302, de 12 de dezembro de 2007

Em 25 anos, Constituição Cidadã foi modificada 80 vezes

Elas acrescentaram, retiraram ou alteraram dispositivos do texto aprovado pelos constituintes em 1988

Vice-presidente do CNJ defende maior integração da Justiça Militar ao Judiciário

Banco do Nordeste abre vaga para 16 advogados

Projetos prolongam prazo da primeira fase do exame da OAB

PLS inclui artigo na lei para tornar válido, por cinco anos, o resultado de aprovação na primeira fase (objetiva) do Exame de Ordem, quando for realizado em duas etapas

Câmara recusa Constituinte para fazer reforma política

Para presidente da Casa, isso retardaria ainda mais reforma na legislação

Governo federal pagou R$ 115,7 milhões à Gautama

Reforma Tributária no novo governo eleito: o que esperar para os próximos 4 anos

Pelas movimentações do novo governo, a Reforma Tributária será um dos primeiros temas a ser discutido.

Ministério da Economia suspende a cobrança do Simples Nacional por três meses

A medida será um benefício para grande parte dos escritórios de advogados que opta por esse sistema de tributação simplificada, que facilita o recolhimento de contribuições de pequenas e médias empresas.

Defensoria pede aprovação de projeto que cria gratificação por acúmulo de função

A proposta da defensoria não está na pauta do Plenário, mas poderá ser incluída se essa for se for aprovado requerimento de urgência