Prefeitura custeará cesta básica diet para jovem com diabetes

Com a decisão, a Secretaria de Saúde passará a fornecer cesta básica composta por alimentos diet para a adolescente, cujo consumo, segundo os autos, é estritamente necessário para o tratamento de sua patologia.

Proposta restringe cobrança de honorários advocatícios

O Projeto de Lei 3291/08, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para evitar a cobrança abusiva de honorários advocatícios.

É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI

Acusações em diálogo por telefone não implicam dano moral

Juiz determina afastamento de policiais civis denunciados por envolvimento em crime

Aprovada MP sobre renegociação de dívidas rurais

Transgênicos: Requião regulamenta lei que obriga rotulagem de OGMS

Lula sanciona lei que regulamenta gestão de florestas

Anúncio com Bob Esponja gera processo nos EUA

AGU impede pagamento de danos materiais a comerciante de armas e munições

Receita fecha cerco a compras ilegais pela internet

Nestlé é processada por distribuidora de sorvetes em Porto Rico

Direitos do Consumidor: novo instituto atenderá reclamações em telefonia

Carga tributária é imoral e pornográfica, afirma Busato

Brasileiro gasta mais com imposto do que com educação, higiene e lazer

Arrecadação bate novo recorde após crescimento de 40,8% na receita da Cofins

Medida Provisória nº 62, de 22 de Agosto 2002.

Altera o art. 25 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Primeira Turma equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins

A Primeira Turma do STJ equipara a compra de gado vivo para abate à carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins, garantindo aos frigoríficos o direito à alíquota de 60%.

Quais os cuidados ao oferecer uma mentoria? E o contrato?

Meios de cuidado e proteção na oferta de mentoria.

As leis municipais e o plástico de uso único

Por Caio Cesar Braga Ruotolo.