Mandado de segurança discute critérios de promoção por merecimento de membros MPU

TRE nega candidatura de membros do Ministério Púlbico paulista

Greve leva à suspensão de prazos processuais envolvendo a União

Naves mantém apreciação de recurso do Governo do Amazonas sobre administração do Porto

A decisão manteve entendimento anterior do STJ que permitiu à empresa e à Estação Hidroviária do Amazonas retomar o controle das atividades portuárias.

Advogado com atuação mínima no processo não recebe honorários de sucumbência, diz TJ-RS

A verba pertence integralmente ao primeiro advogado, que fez todo o trabalho jurídico sozinho.

Lava Jato se muda para Suíça em busca de dados da Odebrecht

Empresas investigadas teriam usado ampla rede de operadores e intermediários

Peticionamento eletrônico passa a ser obrigatório em juizados Federais de SP

O novo procedimento consta da resolução 411.770/14

Supremo recebe ação do Estado do Pará contra a Funasa

Redesignação de audiência.

Prazo para embargos de declaração começa a correr da sentença

Plenário do Senado aprova livre acesso de advogados a atos de processos não sigilosos

O texto vai à sanção do presidente da República.

Justiça determina dissolução de entidade de militares por atividade sindical

Por meio de liminar, TJDF acata denuncia do MP e bloqueia bens da Associação; organização de manifestações também está vedada

Assegurado ressarcimento ao INSS dos valores gastos com benefício decorrente de acidente de trabalho na rede de energia elétrica

Se comprovado negligências por parte das empresas, as mesmas deverão ressarcir o INSS

MPF/PA: Caixa precisa fiscalizar propaganda enganosa

Revista Seleções distribuía publicidade em forma de "prêmios"

Litisconsórcio passivo. Prazo em dobro. Art. 191 do CPC.

Litisconsórcio passivo. Prazo em dobro. Artigo 191 do CPC.

Supremo cassa efeitos da tutela antecipada contra Fazenda Pública

Joaquim Barbosa suspende criação de TRFs

Ministro viu indícios de vício de iniciativa

Procuradorias evitam posse de professor auxiliar na UFG

A AGU impediu a posse indevida de um aprovado em concurso púbico para professora que estaria sem documentação exigida no edital do concurso

AGU impede pagamento indevido de mais de R$ 1 milhão em benefícios previdenciários do INSS em Sorocaba

De acordo com a AGU, o valor era três vezes superior ao montante efetivamente devido pela autarquia

TJSP anula sentença que terminava sociedade em rádio de Itararé

O relator da apelação, entendeu que, ao proferir a sentença, o magistrado julgou de forma diversa do pedido