TST nega privilégio processual a autarquia interestadual

Negado agravo do MPT contra retirada de agropecuária da lista de trabalho escravo antes de dois anos

Os fundamentos da decisão foram de caráter processual: o agravo não atendeu aos requisitos estabelecidos no artigo 896 da CLT

Documentos podem ser juntados depois da instrução processual, diz TRT-18

O entendimento pacificado no Tribunal Superior do Trabalho foi aplicado pelo Tribunal Regional do

Irregularidade de representação processual. Ausência de procuração

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Recurso inexistente

TST nega privilégio processual a prefeitura

Processual civil. Agravo regimental. Decisão agravada.

Ausência de impugnação específica.

Civil e processual. Recurso especial. Prequestionamento.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com compensação por danos morais.

"Assédio processual": Recursos infundados para protelar decisão judicial resultam em condenação de R$ 5 mil

sentença proferida pelo juiz Mauro Vasni Paroski, da Vara do Trabalho de Porecatu, que condenou empresa ao pagamento de R$ 5 mil, por "assédio processual".

Tributário e Processual Civil. Contribuição Previdenciária

Gerente-delegado. Segurado obrigatório da Previdência Social.

Bateria de Testes de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Processual Penal, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

TJSP adere ao sistema processual eproc

Transição gradativa, com planejamento e capacitação.

Direito público e processual civil. Direito previdenciário. Ação regressiva proposta pelo INSS.

Benefícios pagos por ocasião de acidente de trabalho. Não observação por parte da empregadora das normas de proteção ao trabalhador.

Administrativo e processual civil. Antecipação de tutela.

Reintegração em cargo público. Professor.

Habeas corpus. Processual penal. Falta grave.

Reinício da contagem de prazo para a concessão de novos benefícios e regressão do regime de cumprimento da pena imposta ao paciente. Possibilidade. Precedentes.

Apelação cível. Ação de depósito. Nulidade processual.

Regularização da capacidade processual efetuada. Depósito em favor do real proprietário devido.

Responsabilidade subjetiva. Irregularidade da representação processual.

Denunciação da lide. Acidente de veículo.

Histórico do Direito Processual no Brasil

O texto resume o trajeto histórico do direito processual brasileiro abordando tanto o aspecto cível

Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal.

Extorsão e prevaricação. Prisão preventiva devidamente fundamentada.

Processual Civil e Civil. Direito de família

Violação não configurada. Alimentos transitórios devidos entre ex-companheiros

Excesso de penhora.

Mostra-se de notável economia processual que a penhora alcance valor superior ao da execução, na