Home- busca: Processual Penal
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 18:30
MPF/TO denuncia consultor técnico da Funasa por uso de documento falso e outros crimes
Acusado também responde a ações penal e por improbidade administrativa movidas pelo MPF/TO resultantes da Operação Covil
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 15:39
Torcedor multado por posse de droga no jogo entre Grêmio e Oriente Petrolero-BOL
O torcedor flagrado aceitou a transação penal proposta pela justiça e terá de pagar multa de cento e cinquenta reais
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 20:38
AGU entra com ação para que administrador de empresa pague cerca de R$ 3 mi por extrair recursos minerais sem permissão em terras da União
O administrador foi condenado em ação penal ajuizada pelo MPF por explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 11:07
Designação de defensor dativo sem concordância do réu leva 2ª Turma a conceder HC
O acusado constituiu advogado desde o início do procedimento penal contra ele instaurado. Foi absolvido em primeira instância.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Lei nº 12.012, de 6 de Agosto de 2009
Acrescenta o art. 349-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2007 - 01:00
Alternativas para a prisão preventiva e o monitoramento eletrônico: avanço ou retrocesso em termos de garantia à liberdade?
Leandro Gornicki Nunes, Advogado e Professor de Direito Penal na UNIVILLE e na Faculdade de Direito de Joinville (www.gornickinunes.adv.br).
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 03:00
O concurso de causas especiais de aumento de pena no "tráfico de drogas"
Carlos Henrique Pereira de Medeiros, Bacharel em Direito. Graduando em Filosofia. Pós-graduando em Direito Penal. E-mail: [email protected].
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.934 - Regulamento do artigo 40 do Estatuto do Idoso
Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 01:00
Grave Ameaça. Tentativa de Homicídio. Arma de Fogo.
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2004 - 13:51
Mutirão Corte Especial: Julgado caso do desembargador Pizzolante acusado de prevaricação
O MPF ajuizou ação penal contra o magistrado, que integra o Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF 2ª Região).
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Julho de 2023 - 12:04
Juiz de garantias e as garantias de juiz
atos seriam anuláveis. O processo penal contemporâneo goza de garantias concedidas não apenas para que
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Doutrina » Penal Publicado em 31 de Março de 2016 - 15:05
Uma breve análise sobre o crime de esbulho possessório
tipificado no Código Penal analisando o delito à luz da teoria do crime e de acordo com os principais teóricos do Direito Penal.
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 14:10
Decreto nº 7.627, de 24 de Novembro de 2011
de 1941 - Código de Processo Penal, e na Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 14:15
Usina de ferro terá que pagar multa de R$ 500 mil por usar carvão sem licença ambiental na sua termelétrica
?Conforme se extrai do dispositivo constitucional, além da sanção penal o agressor poderá ser
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Violação de direito autoral. Absolvição. Erro de tipo. Impossibilidade.
Cuida-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra FERNANDO DE SOUSA MATEUS
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 01:00
Um golpe na democracia
Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá - RJ - Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, há vinte anos na carreira.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 11:24
Crime de tortura previsto na Lei 9.455 pode ter agravante do Código Penal para delito contra descendente
Segundo o colegiado, a circunstância agravante deve ser aplicada quando é necessário aumentar a penalidade pelo delito de tortura contra aquele que negligencia o dever moral de apoio mútuo entre familiares
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2023 - 16:13
Afastada indenização para trabalhador que deixou de receber salário por ausência devido a medida protetiva em processo penal
A sentença é da juíza Andréa Buttler, titular da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni, que não constatou conduta ilícita da empresa.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 11:50
Lançamento de livro da Comissão de Direito Penal e palestra marcam webinar do IAB, na quinta-feira
/10), às 17h, pelo canal TVIAB no YouTube, do livroPareceres da Comissão Permanente de Direito Penal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2019 - 12:29
