Home- busca: Processos Judiciais
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 16:30
Advogado pagou estadia de ministro do STF
O advogado criminalista Roberto Podval confirmou que pagou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli duas diárias em um hotel de cinco estrelas na ilha de Capri, no sul da Itália
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 12:42
Jovem bate carro em igreja e é condenado a frequentar missa
Como a infração cometida foi leve, o juiz resolveu adotar a recomendação. Caso aconteceu na Bahia
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 19 de Maio de 2011 - 12:14
19 de maio é dia do Defensor Público
Confira entrevista e outros conteúdos exclusivos sobre Defensoria Pública no meuAdvogado
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 13:20
Função social não pode ser só adereço
Para o desembargador o grande problema é enfrentar a desapropriação judicial, já que ?o direito de propriedade é um direito fundamental, assim como a função social?
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 12:51
Segunda instância pode impedir subida do agravo aplicando a regra dos recursos repetitivos
Não cabe agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento a recurso especial com base na Lei dos Recursos Repetitivos
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 17:30
Advogados de Deborah Guerner deixam defesa da promotora
Anúncio foi feito nesta quinta-feira; advogados não explicaram razão. Promotora é suspeita de envolvimento com mensalão do DEM.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 13:16
Negado habeas corpus a deputado acusado de fraudar emissão de carteira de habilitação para aliciar eleitor
O deputado teria montado um esquema de aliciamento de eleitores e utilização de máquina pública em benefício próprio
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 12:39
Plenário considera inelegível candidato que renunciou em 2006
Ele renunciou ao cargo de deputado federal em 2006 para escapar de uma possível cassação de seu mandato pela Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 13:27
Atropelador de ciclistas oferece risco para a sociedade
Entretanto, 'ele tem todos os requisitos para responder em liberdade', diz advogado
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 18:51
JT garante indenização a trabalhador apelidado de Chaveirinho
O juiz analisou o caso do empregado que recebeu o apelido de Chaveirinho, numa referência ao tamanho do seu órgão genital
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 18:08
Reconhecida repercussão geral de processo em que estado é responsabilizado por crime de detento
Recurso Extraordinário discute a responsabilidade do estado por crime de latrocínio cometido por detento em regime semiaberto
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 20:33
Reconhecida repercussão geral de processo em que estado é responsabilizado por crime de detento
O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral em Recurso Extraordinário que discute a responsabilidade do estado por crime de latrocínio cometido por detento em regime semiaberto
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 13:07
Isenção de imposto de renda vale para cegueira em um olho
Artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/88, isenta do pagamento de imposto de renda as pessoas físicas portadoras de cegueira. Lei não especificaria quais espécies de cegueira estariam beneficiadas ou se a patologia teria que comprometer toda a visão
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 17:53
Juiz declara rescisão indireta do contrato de aeroviário vítima de concorrência predatória
Reclamante teria sido vítima de concorrência predatória entre as prestadoras de serviço da INFRAERO, já que recebia salário substancialmente superior quando contratado pela empresa antecessora da ré
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 16:50
Acidentes graves são apenas a ponta do iceberg no caos das empresas
Especialistas mostram que, se o acidente é previsível, a tendência dos tribunais é considerar a empresa culpada
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 16:39
Desembargador nega revisão criminal a tabelião condenado por falsificação de documento público
Ao pleitear a revisão do processo em que foi condenado, Edson pretendia ser absolvido da condenação, alegando existir novas provas de inocência.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 16:49
Confissão de dívida não impede reexame da obrigação tributária
A confissão de dívida, feita com o objetivo de obter parcelamento dos débitos tributários, não impede o contribuinte de questionar posteriormente a obrigação tributária, a qual pode vir a ser anulada em razão de informações equivocadas que ele tenha prestado ao fisco.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 17:40
Juiz condena organizadores do Caldas Country Fest a pagar mais de R$ 90 mil ao Ecad
O Ecad alegou que as empresas realizaram o evento Caldas Country Fest 2007, além do evento Chave de Ouro, sem obterem prévia autorização para execução das músicas.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 12:51
Advogado pagará R$ 5 mil por dano moral a servidora da Justiça do Trabalho
Servidora ajuizou ação indenizatória após ter sido ofendida em seu local de trabalho.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 12:25
Pedido de juros sobre capital próprio deve vir expresso na petição inicial
O STJ em julgamento, que deu provimento a recurso especial à telecom que foi condenada a pagar juros a um consumidor.
