Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original

​Para a Terceira Turma a sub-rogação do crédito em recuperação judicial transfere ao novo credor todos os direitos e privilégios do credor primitivo contra o devedor principal – inclusive a classificação original do crédito, como preceitua o artigo 349 do Código Civil.

Desembargador vê inconstitucionalidade na reforma trabalhista e autoriza cobrança sindical

Para o magistrado, cobrança tem natureza parafiscal e deveria ser modificada por LC.

Juíza autoriza contribuição sindical por inconstitucionalidade na reforma trabalhista

Ao conceder liminar, magistrada aponta que contribuição é tributo e não pode ser alterada por lei ordinária.

http://jornal.jurid.com.br/materias/jurisprudencia-trabalhista-tst/embargos-declaracao1

Turma decidiu manter a demissão motivada do eletricista, levando em contra que este descumpriu regra da empresa ao usar luvas de couro, e não de borracha

Decisão transitada em julgado. Renúncia ao crédito trabalhista. Honorários advocatícios.

A renúncia ao crédito trabalhista, manifestada pela reclamante após o trânsito em julgado da

Agravo de petição. Sucessão trabalhista. Sucedida empresa em liquidação extrajudicial.

, bastando, para a proteção do hipossuficiente e caracterização da sucessão trabalhista, que a transferência

Novos institutos processuais serão tema de análise no TRT2, sexta, 27/09

O TRT2 promove debate sobre novos institutos processuais no processo do trabalho, com palestras de especialistas e representantes da Justiça Trabalhista.

Impacto: cancelamento de sessão inviabilizou julgamento

de processo judicial eletrônicos nas varas da Justiça Trabalhista de Mossoró

A concessão do BPC aos idosos hipossuficientes

Processo Trabalhista pela Faculdade Ateneu. E-mail: [email protected].

TST reconhece validade de mudança na ordem de testemunhos

inversão da ordem de depoimento das testemunhas no processo trabalhista.

Pena de pagamento em dobro para a parte que cobrar dívida já paga não se aplica ao Processo do Trabalho

Direito comum só pode ser aplicado no âmbito trabalhista quando se harmonizar com o sistema e princípios do Direito do Trabalho

Os direitos do idoso sob a ótica da teoria dos jogos

Processo Trabalhista pela Faculdade Ateneu. E-mail: [email protected].

TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

Lei nº 09.957, de 12 de Janeiro de 2000.

1° de maio de 1943, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista.

Curso dinâmico - Processo do trabalho

QUESTÕES POLÊMICAS - NOVIDADES LEGISLATIVAS - ATUALIZAÇÃO

Má-fé em ação trabalhista pode resultar em multa de 20% do valor da causa por cada conduta ilícita

multa se usarem provas falsas ou apresentarem recursos só para retardar o desfecho do processo.

Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil

Tributário. Processo civil. Crédito tributário.

Preferência legal. Não-exercício da adjudicação. Irrelevância.