Bolsonaro sanciona com vetos projeto que muda Lei dos Partidos Políticos e Lei Eleitoral

Entre os pontos vetados estão a utilização do fundo partidário para pagamento de multas e a recriação da propaganda política gratuita. Vetos seguem para análise do Congresso.

Julgamento do ex-presidente Lula na 2ª instância deve ocorrer antes de campanha eleitoral

Relator dá celeridade a recurso; líder em pesquisas de intenção de voto, ex-presidente pode ficar inelegível.

TSE desvincula a aprovação de contas de campanha como condição para a quitação eleitoral

quitação eleitoral, decidiu que a simples apresentação das contas vale para a obtenção da certidão, mesmo que as contas tenham sido rejeitadas.

O candidato não pode ser responsabilizado por crime eleitoral praticado por eleitor (compra de votos).

Sérgio Francisco Furquim é Advogado.

Recurso de embargos. Inquérito para apuração de falta grave. Estabilidade provisória. Período pré-eleitoral.

Câmara aprova texto-base da minirreforma eleitoral; votação prossegue nesta quinta-feira

As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem.

Questões de Direito Eleitoral

Questões de Direito Eleitoral do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário

Questões de Direito Eleitoral

Questões de Direito Eleitoral do Concurso Público do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará

Resolução nº 22.610

O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, XVIII, do Código

Conselho Curador da EBC divulga normas para a cobertura das eleições de outubro

programas informativos e jornalísticos, além de informações a respeito do processo eleitoral em toda a programação.

CNJ conclui sistema de Processo Judicial eletrônico

Sistema já está pronto, cabendo apenas ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça votar uma resolução que definirá como os tribunais que já têm um sistema em funcionamento terão de adaptá-los

Processo penal. Delito praticado por silvícola aculturado.

Competência da justiça estadual para processar e julgar o feito.

Presidente do TSE nega pedido de candidato que queria tomar posse como deputado em Roraima

pretensão desvinculada de qualquer processo em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral", lembra Lewandowski

Verdade real versus Verdade formal.

Processo Civil. Integrante da equipe do Escritório Junqueira Sampaio Advogados. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG.

OAB ajuíza Adin no Supremo: emenda dos Vereadores só valerá para 2012

emenda, que prevê que o aumento no número dos vereadores vale de forma retroativa a partir do processo eleitoral de 2008.

Juiz decide que promotor de justiça afastado indevidamente de suas funções eleitorais tem direito a receber a gratificação eleitoral

O juiz federal Ronivon de Aragão, da 2ª Vara, julgou procedente pedido de promotor de justiça, condenando a União a indenizar, por conta do afastamento indevido das funções eleitorais.

Mandado de Segurança. Negada Posse de Vereadores. Processo Extinto.

O poder normativo conferido às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e a perda do cargo eletivo por infidelidade partidária

Neste Artigo é estudado o poder normativo das Resoluções do TSE, destacando a possibilidade de edição de Resoluções com força de Lei Federal. Em Capítulo especial será apresentada uma análise da resolução n.º 22.610/07, que determina a perda de mandato eletivo por infidelidade partidária, a possibilidade de questionamento judicial e o estudo dos procedimentos que declararam sua constitucionalidade

MPE opina por aplicação de multa a Lula e Dilma por propaganda eleitoral antecipada em evento no CE

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), opinando

Justiça eleitoral é falha em relação a quitação eleitoral

Sérgio Francisco Furquim, Presidente 56ª Subseção OAB/MG.