Home- busca: Procedimento Administrativo
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 17:07
Julgamento não unânime de apelação em Mandado de Segurança deve seguir CPC/2015, decide STJ
O entendimento foi firmado, por maioria, pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 15:08
Planos de saúde devem custear cirurgia reparadora de paciente submetida a bariátrica
Os planos de saúde terão ainda que indenizar a autora pelos danos morais sofridos.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 11:02
Ex-prefeito de Tabatinga é condenado por favorecer parentes de vice-prefeita
Político foi processado por improbidade administrativa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 16:16
Agravo Interno na Reclamação. Código de Processo Civil de 2015
Execução de Sentença. Previsão Constitucional.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2017 - 17:08
Trabalhador não comprova culpa da empresa por acidente em que perdeu mobilidade da mão
Ficou comprovado que houve erro do trabalhador ao operar a máquina.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2017 - 16:37
STJ mantém decisão que negou pagamento de seguro por morte acidental após cirurgia
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2016 - 09:06
Ministros destacam que novo Código de Processo Civil não revogou todos os tipos de prazos recursais
O relator do agravo destacou que o novo Código de Processo Civil (CPC) não revogou os prazos previstos em norma especial, referentes a procedimentos previstos na Lei 8.038/90, que disciplina recursos no STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 12:30
Plano de saúde é condenado a reembolsar despesas de cirurgia fetal endoscópica
O Bradesco Saúde terá que restituir à autora da ação a quantia de R$ 25.185,25 relativa ao reembolso integral de despesas médicas suportadas por ela
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 17:10
Presidente do STF edita resolução para aumentar transparência da distribuição de processos
De acordo com a nova norma, implementada desde o dia 1º de setembro, a distribuição será realizada somente por servidor, de cargo efetivo ou de confiança, excluindo-se dessa tarefa funcionários terceirizados e estagiários, mesmo em casos excepcionais ou quando ocorrer fora do expediente regular da Secretaria Judiciária do STF
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 15:51
Falta de diploma universitário não impede auxiliar de estética de conseguir vínculo como esteticista
De acordo com a juíza, a profissão de esteticista é regulada pela Lei nº 12.592/2012, a qual não exige, para a prática dessa profissão, que o profissional seja portador de diploma ou habilitação específica
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 11:10
Turma eleva indenização de trabalhador que ficava de cuecas para revista íntima
A exposição era para verificar se ele portava cartões de créditos impressos pela empresa
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 14:00
AGU assegura registro de medicamentos genéricos ou similares para tratamento de hiperatividade
Em defesa da Anvisa, os procuradores federais explicaram que as empresas pretendiam impedir, indevidamente, a concretização da política pública de acesso a medicamentos genéricos
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 11:00
Ministério da Saúde revoga portaria que regulamentava aborto legal pelo SUS
Justificativa foi ausência de acerto sobre detalhes da publicação com gestores municipais e estaduais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2014 - 10:20
Recurso especial. Ação de apuração de haveres.
Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 19:30
Trabalhadora não será descontada por rescindir contrato antes do prazo
Embora a indenização esteja prevista na CLT, o empregador precisa comprovar que a rescisão antecipada causou prejuízos
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 17:30
Haddad suspende inspeção ambiental veicular
Veículos não precisarão passar pela fiscalização até que nova licitação seja concluída
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 16:45
Compete ao juízo que tomou depoimentos fazer a degravação da audiência
Cabe ao juízo de direito da 1ª Vara Cível fazer a degravação de audiência realizada em cumprimento de carta precatória
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 11:45
Plano de saúde deve cobrir tratamento experimental
Empregar a experimentabilidade da intervenção como óbice para atendimento, de modo genérico, importaria recusar aos pacientes técnicas novas e que, eventualmente, têm atendido aos interesses do objeto contratual em causa, a saúde do consumidor
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 12:00
Estado tem cinco dias para promover cirurgia em vítima de acidente
Proteção à inviolabilidade do direito à vida deve prevalecer, restando o dever de prestar o atendimento em qualquer unidade pública ou privada
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 20:30
Em retificação de registro civil, nome de família pode ocupar qualquer posição
O cidadão ajuizou ação de retificação de registro civil para acrescentar ao final de seu nome o sobrenome de família do pai, por meio do qual já é identificado perante a sociedade
