Trabalhador rural. Contrato de safra e entressafra. Sucessivas contratações. Ofensa ao art. 9º da CLT.

Intervalo intrajornada. Aplicação do artigo 71, § 4º, DA CLT, ao trabalhador rural.

Tributário e Processual Civil. Ação Rescisória, artigo 485, V, do CPC de 1973

Ausência de omissão, artigo 535, II, do CPC.

Apelação. Revisão contratual. Prova.

Inocorrência de abusividade e excessiva onerosidade do acordo.

Execução. Penhora sobre parcela do salário do devedor. Medida excepcional.

A despeito de não se admitir, de regra, penhora sobre salário, cabível a medida excepcional de contrição sobre parte dos vencimentos do devedor quando se apresentar como única forma de satisfação do crédito.

Construtoras condenadas a pagar dívida

Ausência injustificada de advogado a um único ato processual não é abandono de causa

TRF da 1ª região afastou multa de dez salários-mínimos aos impetrantes.

Município baiano terá de indenizar cidadã por desapropriação indireta de imóvel

Contrato de prestação de serviços de telefonia. Discriminação dos pulsos.

Recurso que não preencheu os requisitos de admissibilidade.

Pedido de Prorrogação de Prazo. Juntada de Procuração

Pedido de Prorrogação de Prazo. Juntada de Procuração.

Empresa de laticínios falida deve quitar parte das dívidas trabalhistas acumuladas

Foi deferido pagamento a ex-funcionários de 50% dos créditos.

PM terá direito a novo modelo de remuneração

Relator levou em conta a possibilidade de lesão irreparável, uma vez que pode resultar em flagrante prejuízo ao autor que não recebeu conforme a lei

Câmara Criminal do TJ nega pedido de habeas corpus a acusado de matar ex-companheira

A própria defesa do acusado contribuiu para a demora nos procedimentos

24ª Câmara impede BB de cobrar TED acima de R$ 3 mil

Supervia é condenada por queda de passageiro

DJ acusado de estupro e assassinato permanece preso

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou, por maioria de votos, o pedido de habeas corpus impetrado em favor de José Ângelo da Silva, acusado de violentar sexualmente e assassinar uma jovem menor de idade. O crime ocorreu em dezembro de 2008 no município de Anadia. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada na última terça-feira (13).

Desembargador nega pedido de liberdade a acusado de homicídio

Manoel dos Santos Leal é acusado de assassinar vendedor de carros em bar de Maceió

CET Rio é obrigada a liberar veículo apreendido

A Companhia de Engenharia e Tráfego do Rio de Janeiro (CET Rio) foi condenada a liberar um veículo rebocado sem o pagamento de qualquer tributo ou taxa.

Banco do Brasil terá que pagar R$ 3 mil a cliente que teve cheque devolvido indevidamente

Parque aquático indenizará família por afogamento de criança

Negada indenização por suposta propaganda enganosa