Controvérsia afasta multa por atraso das verbas rescisórias

Defeitos em casa pré-fabricada levam empresa a indenizar comprador

Anamatra pede que o CSJT seja regulamentado por lei

TST esclarece quando intervalo superior ao legal gera hora extra

TST mantém decisão que validou claúsulas contestadas pela Fiesp

TJMG suspende proteção especial em condomínio

Através de despacho assinado na última terça, o desembargador Maurício Barros, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suspendeu, temporariamente, a decisão do juiz de Brumadinho, que determinava ao Condomínio Retiro do Chalé que tutelasse a privacidade de Marcos Valério Fernandes de Souza e sua mulher, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza.

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral

Mantida indenização a advogados por leitura no ar de carta de ouvinte ofensiva à honra deles

Mantido valor da indenização por dano moral que dois advogados trabalhistas vão receber em razão de emissora de rádio ter permitido a leitura de carta de ouvinte no ar, com teor que, para eles, ofendia a sua reputação.

Juíza nega indenização a consumidora de achocolatado e critica "indústria" do dano moral

Norma coletiva dos bancários do Banespa abrange conglomerado

TJMG condena agências de viagens por não cumprir serviços contratados

Roubo de talões de cheque leva banco a indenizar cliente

Bem é penhorável, mesmo após separação

OAB-SP critica maldades da MP 252

TJSP deve examinar discussão da UOL sobre constrição do Fisco por não emitir notas fiscais

Prorrogação ou nova contratação emergencial

Álvaro Baddini Junior - Advogado formado pela Faculdade de Direito de Sorocaba em 1968 tendo ainda atuado na Prefeitura Municipal de Sorocaba durante 20 anos sempre na área administrativa sendo inclusive Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Especialista em licitações e contratos públicos. Presta assessoria à Prefeituras e empresas privadas. Criou o curso denominado " A licitação na Prática do Dia a Dia"

Entregador de pizza. Sistema delivery. Vínculo.

Google é processado por "cliques fraudulentos" em anúncios

TJMG anula multa rescisória da Telemig Celular (Ap. Civ. 507695-7)

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