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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Junho de 2013 - 12:05

Decreto nº 8.025, de 6 de Junho de 2013

Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de
Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 15:33

Novamente a questão da extensão da imunidade tributária aos livros eletrônicos

O presente artigo traz novamente e de forma complementar a opinião pessoal do autor sobre a questão
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 12:08

Auxiliar de enfermagem receberá adicional com base em LC

A matéria não merece maiores explanações, já que o artigo 77 da Lei Complementar Estadual nº 122/94
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 11:55

Avós respondem a ação por alimentos só na incapacidade dos pais

A obrigação dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à dos pais, cabendo ação
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 16:41

Demissão de oficial do Exército com menos de cinco anos de oficialato gera dever de restituição dos gastos com sua formação

curso de formação de oficiais do quadro complementar destinado a pessoas portadoras de diploma de nível superior.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 19:16

Lei que cria 100 cargos de Defensor Público é sancionada

Foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (05/11) a Lei Complementar nº 1098 que
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 18:08

Correta a incidência de CPMF sobre a transferência de valores entre entidades de seguro e previdência privada

- norma de isenção em consonância com o disposto no art.69 da lei complementar 109/2001.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 13:10

Presidente da República sanciona lei que cria mais 230 varas na Justiça Federal

Projeto de Lei Complementar 126/09, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 16:09

Pensionista de delegado de polícia ganha direito a aumento

pagamento de um acréscimo remuneratório, previsto na Lei Complementar Estadual nº 348/2007, para três pensionistas de Delegado da classe especial.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 01:00

Agravo interno em apelação cível. Ação declaratória c/c restituição de importâncias pagas. Manejo em face de decisão monocrática que negou provimento ao apelo nos termos do art. 557, caput do CPC.

ação declaratória, que negou seguimento à apelação interposta pela Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia S/A - CAPAF.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 15:43

Lei paulista que dá benefício fiscal é inconstitucional

O procurador-geral da República explica que a lei complementar requerida pela Constituição deve
Legislação » Geral Publicado em 11 de Agosto de 2005 - 01:00

Instrução nº 7, de 10/08/05

fechadas de previdência complementar, no que se refere à divulgação de informações aos participantes e
Legislação » Decretos Publicado em 25 de Maio de 2017 - 11:22

DECRETO Nº 9.056, DE 24 DE MAIO DE 2017

Regulamenta a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio
Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 11:32

Ajustamento disciplinar no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Lei Orgânica do MPMG pela Lei Complementar nº 163/2021 e que contempla medidas alternativas ao processo disciplinar administrativo.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 16:36

Planos de saúde não são obrigados a cobrir custos de exame para detecção do vírus zika

A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), responsável por regular o setor, afirma que não há
Legislação » Decretos Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00

Decreto nº 6.992, de 28 de Outubro de 2009

Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 14:21

Acordo celebrado para receber expurgos de FGTS deve ser comprovado por termo de adesão

correção monetária nas contas vinculadas ao FGTS a juntada do termo de adesão ao acordo previsto no artigo 4º, inciso I, da Lei Complementar n. 110/2001.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Abril de 2008 - 01:00

Prescrição. Termo inicial. Diferenças decorrentes da reposição dos expurgos inflacionários. Orientação jurisprudencial nº 344 da SBDI-I do TST.

FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, deu-se com a vigência da Lei Complementar nº 110, em
Legislação » Leis Publicado em 17 de Agosto de 2004 - 01:00

Lei nº 10.936, de 12 de Agosto de 2004.

de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 11:03

A Reforma da Previdência acaba com a Súmula Vinculante 33?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Exibindo resultado de 321 até 340 de um total de 6287

Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de

O presente artigo traz novamente e de forma complementar a opinião pessoal do autor sobre a questão

A matéria não merece maiores explanações, já que o artigo 77 da Lei Complementar Estadual nº 122/94

A obrigação dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à dos pais, cabendo ação

curso de formação de oficiais do quadro complementar destinado a pessoas portadoras de diploma de nível superior.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (05/11) a Lei Complementar nº 1098 que

- norma de isenção em consonância com o disposto no art.69 da lei complementar 109/2001.

Projeto de Lei Complementar 126/09, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

pagamento de um acréscimo remuneratório, previsto na Lei Complementar Estadual nº 348/2007, para três pensionistas de Delegado da classe especial.

ação declaratória, que negou seguimento à apelação interposta pela Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia S/A - CAPAF.

O procurador-geral da República explica que a lei complementar requerida pela Constituição deve

fechadas de previdência complementar, no que se refere à divulgação de informações aos participantes e

Regulamenta a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio

Lei Orgânica do MPMG pela Lei Complementar nº 163/2021 e que contempla medidas alternativas ao processo disciplinar administrativo.

A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), responsável por regular o setor, afirma que não há

Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

correção monetária nas contas vinculadas ao FGTS a juntada do termo de adesão ao acordo previsto no artigo 4º, inciso I, da Lei Complementar n. 110/2001.

FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, deu-se com a vigência da Lei Complementar nº 110, em

de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

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