Advogado é morto em casa por homem que se passou por cliente

Lei nº 12.055, de 9 de Outubro de 2009

Institui a data de 5 de junho como o Dia Nacional da Reciclagem.

Lula sanciona lei que assegura direitos a gestantes e mães que cumprem pena

STJ não conhece recursos de Eduardo Jorge e Luciana Cardoso em que discutiam nomeação para cargo na Presidência

Lula sanciona lei que permite a filhos adotarem sobrenome de padrastos

Dano moral. Não caracterização. Inadimplemento de obrigação.

STF aprova súmula proposta pela OAB e disciplina acesso aos autos

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de aprovar a Proposta de Súmula Vinculante (PSV-1) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para definir que os advogados de cidadãos investigados podem ter acesso a inquéritos policiais contra seus clientes, mesmo que tramitem em sigilo.

JFSC e TRF4 suspendem prazos processuais até 4 de dezembro

A diretora do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), juíza federal Eliana Paggiarin Marinho, assinou a portaria que suspende os prazos processuais no estado até 4 de dezembro.

Grávida terá direito a pensão desde o início da gestação

Viúvo não inválido não recebe pensão se morte da esposa ocorreu antes de 1991

Por este motivo não se pode conceder a pensão por morte a viúvo não inválido se o falecimento ocorreu antes do advento da lei.

Lei seca pode reduzir valor de seguros, diz Fenseg

A redução do número de acidentes de trânsito desde a implantação da lei seca pode fazer com que as seguradoras reduzam os preços do seguro de automóvel.

PEC acaba com reeleição para cargos do Executivo

Resolução nº 49, de 18 de dezembro de 2007

Dispõe sobre a organização de Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica nos órgãos do Poder Conselho Nacional de Justiça. Judiciário relacionados no Art. 92 incisos III ao VII da Constituição da República Federativa do Brasil.

Lei nº 11.619, de 19 dezembro de 2007

Institui o dia 2 de outubro como o Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento.

Lei nº 11.584, de 28 novembro de 2007.

Processo Tributário é tema de curso na AASP

CNJ analisa rejeição da lei de violência contra a mulher

Medida Provisória nº 390, de 18 de setembro de 2007

Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Ministro Menezes Direito é empossado no STF

Ministros aprovam proposta de orçamento do STF para 2008

Proposta de orçamento do STF para 2008.