STJ mantém indenização à família de desaparecido político

Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo

OAB vai ao STF contra pensão vitalícia concedida a Zeca do PT

BRASIL TELECOM S/A. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Prescrição.

TV Globo se livra de indenizar fabricante de palmitos

Fabricante indenizará revendedora de calçados por recusa na entrega de mercadoria

Tribunal determina licitação para agências franqueadas dos Correios

Acusado de matar vereador é condenado a 18 anos de prisão

Conselheiro do TCE tem denúncia rejeitada por extinção da punibilidade

TST nega denúncia contra juiz que suspendeu audiência para almoço

Claro e Tim estão proibidas de impor validade sobre créditos de pré-pagos

Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

Liberada continuidade de licitação das obras da Terceira Perimetral

O Desembargador Vladimir Giacomuzzi, Presidente do Tribunal de Justiça em exercício, deferiu na quarta-feira, 19/1, o pedido do Município de Porto Alegre para suspensão da liminar que determinou interrupção da licitação, assinatura de contrato e a expedição de ordem de serviço para o início de obra integrante da Terceira Perimetral.

Nilson Naves indefere liminar da sócia de empresa de artigos para laboratório

Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça

O CNJ - CNJ, instalado no dia 14 de junho de 2005, órgão do Poder Judiciário com atuação em todo o território nacional, com sede em Brasília-DF e funcionamento no edifício do Supremo Tribunal Federal, compõe-se de quinze membros, nos termos do artigo 103-B da Constituição Federal.

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

Reforma da Lei de Processo Administrativo é aprovada pelo Senado

Projeto de Lei 2.481/22 faz parte dos anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas

Medida provisória destina até R$ 15 bilhões do Fundo Social para o Rio Grande do Sul

Dinheiro será usado para financiar empresas prejudicadas pelo estado de calamidade pública

2023 registra alta de 72% nos números de pedidos de recuperação judicial

●       No período de janeiro a novembro do ano passado, houve aumento de 46% nos números de concessão de recuperações judiciais, em comparação com o mesmo período de 2022●       Salto de 64% nos números de recuperações judiciais deferidas no mesmo intervalo●       Solicitações de falência registraram aumento de 15%; alta de 7% na decretação definitiva da falência