Petição Cível - Na ação de execução, interposta antes da citação do(a) executado(a).

Modelo de Petição

Negado habeas corpus a 41 membros do MLST que participaram de distúrbios no Congresso

Após falar com Lula, ministro diz que BNDES pode ajudar Varig

Sentença contrária à lei poderá levar juiz para cadeia

Principais prazos processuais do Código de Processo Civil

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Tributário e pós-graduado em Direito Processual Civil.

Correios gozam de mesmas prerrogativas da Fazenda Pública

Município paulista quer suspender seqüestro de verba para precatório de R$ 64 mil

Concessionária terá que indenizar consumidor por vender carro com defeito

Ele receberá R$ 20 mil a título de indenização por danos morais e de R$ 28.609,25 pelos danos materiais.

TST decide que 1/3 é devido quando férias são pagas em dobro

Atraso em comunicação não impede estabilidade sindical

Tributário. Medida cautelar fiscal. Ausência de preenchimento dos requisitos legais.

Impossibilidade.

Documento da internet prova suspensão de expediente

A comprovação de suspensão do expediente forense pode ser feita por meio de documento extraído do sítio oficial de Tribunal na Justiça do Trabalho.

TRF 3ª Região elimina agravos antigos

Acusado de distribuir remédio sem licença tem habeas corpus negado

Prescrição parcial não atinge contrato de rurícola extinto em 98

Fotocópia sem autenticação não vale como procuração

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

Função social da propriedade: (im) procedência e implicações da Usucapião à concessão especial para fins de moradia em bens públicos

. Assim, nota-se que, sem o vislumbre de uma alteração da redação legal e diminuição da desigualdade

Dever de agir dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo fora do horário de serviços

compreensão de respaldo legal e/ou moral para tal ato, bem como as consequências da postura do agente

Crimes contra a Saúde Pública em tempos de Covid-19: inconstitucionalidade da prisão com base em decreto do executivo

Constituição Federal de 1988 conclui-se que embora haja previsão legal para os Estados legislarem em