Servidor que perdeu a visão ao usar roçadeira sem proteção será indenizado

O município foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil, além de pensão mensal

Morador receberá indenização após queda em buraco

Depois de cair em uma vala aberta em plena via pública, Manoel Freitas receberá do Município de Casimiro de Abreu, no Norte do Estado, R$ 20.750,00 de indenização, por danos morais, além de R$ 147,52, por danos materiais.

Confirmada condenação para prefeito que esbofeteou cidadão em público

A decisão foi unânime.

Responsável por acidente terá que ressarcir seguradora

A Vera Cruz Seguradora conseguiu, na justiça, que um motorista, apontado como responsável por um acidente, que danificou o veículo de uma segurada, seja obrigado a ressarcir os prejuízos da empresa.

Município deve indenizar paciente por perda de exame médico

Vereador que denuncia supostas irregularidades não provoca dano moral

TCE não pode dar tratamento diferenciado a situações idênticas

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Prefeitura tem que garantir transporte gratuito para aluna

Execução fiscal. Nulidade. Falta de interesse de agir. Cobrança amigável.

Execução Fiscal - Nulidade - Falta de interesse de agir - Cobrança amigável - Sentença mantida.

STF retoma julgamento sobre quebra de sigilo de buscas na internet

Ministros avaliam recurso do Google contra decisão do STJ

Pedido de Liberdade Provisória

Pedido de Liberdade Provisória.

Major e 24 PMs do caso Amarildo começam a ser julgados nesta quinta

Audiência de instrução vai ouvir testemunhas de acusação e defesa

Corregedoria cria grupo para investigar policiais ligados à facção

Equipe Corregedora de Combate a Facções Criminosas apura cooptações

Princípio da insignificância não vale em corrupção ativa

Não é possível aplicar o princípio da insignificância a crimes de corrupção ativa, já que o bem tutelado é a moralidade da Administração Pública

O poder discricionário da autoridade policial na aplicação do princípio da insignificância

O estudo em questão aponta a problemática do uso do poder discricionário pela Autoridade Policial, além da utilização do princípio da insignificância nos crimes ditos de bagatela

Vigilante preso e condenado por culpa do empregador receberá indenização por danos morais e materiais

Fabricante de cigarros terá que indenizar o vigilante em R$ 50 mil reais por danos morais e materiais, considerando que a empresa se beneficiou da mão de obra do trabalhador

O Brasil e a Justiça contra o preconceito

Entrevista debate leis, direitos e atitudes que previnem e punem o preconceito no Brasil

Homem leva tiro de PM após estar imobilizado e será indenizado

O homem será indenizado pelo estado que terá que lhe pagar uma pensão mensal vitalícia no valor correspondente a um salário mínimo.

Por um direito penal mais interventivo.

Adalberto César Pereira Martins Júnior é advogado, pós graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil e, Membro da Comissão dos Jovens Advogados da OAB Seccional de São Paulo.