Para combater o preconceito, o Brasil e a justiça unem forças na educação e punição em busca de um país igual e respeitoso para toda a sociedade.

Em entrevista da semana, convidamos especialistas para debater sobre leis, direitos e atitudes que previnem e punem o preconceito no Brasil

Para debater a eficácia de leis e incentivos contra o preconceito no Brasil, entrevistamos Dr. Luis Fernando Valladão e Dr. Jair Jaloreto.

MeuAdvogado:  De que forma o pagamento de fiança pode fazer com que o "crime" fique impune?

Dr. Luiz Fernando:  O crime de racismo é inafiançável. Entretanto, há muitos casos em que o crime de racismo é desqualificado para injúria (art. 140 CP) ou lesão corporal (art. 129 CP), e o agressor pode, mediante pagamento de fiança, se ver livre, ficando assim impune.

Fato concreto que ilustra tal situação aconteceu em Ribeirão Preto (12/12/2009), interior de São Paulo. Um trabalhador negro, de 55 anos, foi violentamente agredido por três estudantes de medicina.

" Enquanto o atingiam os agressores gritavam: "ô seu negro, toma seu negro" e davam gargalhadas com a queda e sofrimento do atingido.

O fato foi testemunhado por três pessoas que conseguiram deter os agressores e, corretamente, chamaram a policia. Presos em flagrante, os três pretensos futuros médicos foram levados à delegacia e foi lavrado o flagrante por crime de racismo (inafiançável e imprescritível). Entretanto, os agressores foram soltos após pagamento de fiança, porque a justiça acatou os argumentos dos advogados dos agressores e desqualificou o crime de racismo para lesão corporal e injúria.

M.A: Colocando em questão o estudo desenvolvido em trabalho da Unesco Educação Anti-Racista: Caminhos abertos pela Lei Federal nº 10.639/03 é possível afirmar que uma educação baseada em respeito e compreensão de diferentes raças é uma medida a longo prazo no Brasil?

Dr. Jair: Uma melhor educação é a garantia de uma melhor sociedade e de melhores cidadãos.

" A educação é protegida e assegurada nos termos da Constituição Federal, a mesma que dispõe ser inafiançável o crime de racismo; se desde cedo houvesse uma educação consciente, voltada a uma perspectiva de respeito e tolerância as diferença, certamente esse tipo de conduta não necessitaria ser criminalizada, tal tipo penal seria revogado pelo costume da tolerância e da paz.

Mas é necessário salientar também que, a considerar a cultura nacional e a infeliz realidade de racismo e intolerância no Brasil, criminalizar a conduta ajuda a combatê-la, pois, com a certeza de que haverá uma reprimenda criminal por parte do Estado, há um maior cuidado por parte dos cidadãos com seu agir, falar e pensar.

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