OAB-PA mobilizada para julgamento de acusados de matar freira

Diretora eleitoral da ONU é demitida por assédio sexual

Supremo nega MS sobre contrato entre cooperativa e Senado Federal

Desembargadores negam adiamento de posse em cargo de nível superior

Aplicação de penas e medidas alternativas será fiscalizada

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

Adesão a PDV não dá direito a seguro-desemprego

A adesão a plano de demissão voluntária não constitui dispensa por justa causa ou involuntária.

Município não pode parcelar títulos devidos por vereadores

Lei que criou privilégios a ex-governadores é suspensa por inconstitucionalidade

Aposentadoria alterada espontaneamente pela Administração não impõe devolução de valores

TRT-SP: se não trabalha só atendendo o telefone, não é telefonista

Advogado condenado em 60 salários por ofensas contra juiz em peça de recurso

MP abre processo inédito por crime de racismo na Internet

Comandante de navio não faz jus a horas extras

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

Governador da Paraíba questiona obrigação de pagar quase 100 milhões a servidores do DER

TST nega recurso de médico que alega alteração lesiva de contrato

Medida Provisória nº 172, de 10 de Março 2004.

Dá nova redação ao caput do art. 7º da Lei no 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos e institui, para os militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF.

Medida Provisória nº 169, de 20 de Fevereiro 2004.

Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

TST mantém decisão favorável a aposentados do Banco da Amazônia

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso do Banco do Estado do Amazonas S/A (Basa).