Revisão Anulada - Salário de Contribuição

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Dano moral. Pensão vitalicia. Prescrição. Indenização.

O direito a reparação civil que o empregado tenha em face de ato do empregador, não obstante o efeito atrativo de competência decorrente do art. 114 da CF, não pode ser confundido com "crédito decorrente da relação de trabalho".

Segurado ex-combatente da segunda guerra mundial.

Preenchimento do requisito da aposentação na vigência da lei 4.297/63. Pensão por morte.

Ação de revisão contratual. SFH. Plano de equivalência salarial por categoria profissional. Agravo retido improvido.

Lei muda a regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar

Participantes poderão optar pelo regime de tributação somente quando forem receber o benefício ou resgatar os saldos acumulados

Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba

O recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado

Mantida condenação de ex-secretários de Várzea Paulista por improbidade administrativa

Prejuízo aos cofres públicos.

Seguradora deve ressarcir empresa por reajuste abusivo em contrato coletivo de plano de saúde

Devolução de R$ 291,8 mil.

Arrecadação de direito autoral de execução pública

Vejo que ainda causa dificuldade esse entendimento.

59% dos brasileiros não se planejam para a aposentadoria

Advogada previdenciária ensina a regra dos 3Qs para se programar.

Programa Trainee P&P 2021 recebe inscrições até dia 25 de outubro

Para participar do processo seletivo o candidato precisa ser acadêmico do 6º ao 8º período do curso de Direito, ter domínio da língua inglesa e conhecimento das ferramentas Word e Excel.

Desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento não pode ultrapassar o limite de 30% previsto em lei

Em contrato de empréstimo consignado, os descontos feitos por instituições financeiras em folha de pagamento não podem exceder a margem máxima prevista pela Lei Estadual n° 16.898/2010, correspondente a 30%.

Usuário de plano de saúde não é obrigado a manter contrato com mensalidade onerosa

Cabe recurso da sentença.

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Servidores foram contratados sem concurso público.

Pais de jovem afogado em represa serão indenizados pelo dono da propriedade

Falta de sinalização no local gerou dever de indenizar.

Empresa de transportes indenizará família de caminhoneiro atropelado em acostamento

Viúva e três filhos receberão R$ 100 mil cada.

Motorista terá que pagar indenização para pais por morte de filho em acidente de carro

Vítima contribuía para o sustento da família.

Terceira Turma decide que anistiado político não terá de dividir indenização com ex-mulher

A decisão foi unânime.

Liminar determina que Metrô pague pensão a esposa de ambulante morto em estação

Pagamentos mensais deverão ser efetuados todo dia 20.

Casa de festas infantis indenizará marido de advogada vítima de acidente fatal em brinquedo

O laudo pericial feito no brinquedo concluiu que o acidente ocorreu por falta de manutenção adequada.