Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

Cheque deve ser apresentado no prazo combinado com cliente

STF processa o primeiro recurso integralmente eletrônico

STF recebeu o primeiro Recurso Extraordinário integralmente eletrônico.

Juros de mora. Art. 406 do CC/2002 c/c 161 §1º do CTN.

Juros de mora.

Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

Constituição prevalece em caso de danos morais por acidente de trabalho

Juíza determina reintegração de posse a condômino inadimplente

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

TRT-RJ condena empresa por inspeção anal coletiva em candidatos

Cooperativa de prestação de serviço não pode substituir mão-de-obra interna da empresa contratante

Cooperativa de prestação de serviço.

Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros

Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros.

Contrato de empreitada. Inadimplência da administração. Ação de cobrança. Alegada violação do artigo 454, parágrafo terceiro, do CPC.

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

Agravo de instrumento. Pretenso a realização de evento na noite de 31.12.2006, a pretexto de realização de perícia para aferição da emissão de ruídos, com o fito de instruir a Ação Civil Pública em curso e com liminar concedida.

Provimento nº 118/2007

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, disciplinando as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios.

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

Diminuição do número de recursos. Bom para quem?

Thomaz Thompson Flores Neto. O autor é advogado em Porto Alegre/RS, articulista em diversas publicações jurídicas eletrônicas e impressas. Abril /2007. E-mail: [email protected].

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

Plano de demissão voluntária. Transação. Quitação. Efeitos. "Programa de demissão voluntária (PDV). Transação extrajudicial.