Ação cautelar. Exibição de documentos. Artigo 844 do CPC. Cabimento.

Ação de adjudicação compulsória, c/c declaratória de negativa de débito

Tributário. Execução fiscal. Certidão da dívida ativa. Exigência do processo administrativo comprobatório da notificação do executado.

Tributário. ICMS. Mercadoria. Deslocamento. Débito fiscal.

Abono de férias. Atraso no pagamento. Embora o artigo 145 da CLT estabeleça prazo de dois dias para o pagamento da remuneração e do abono de férias

Interesse e legitimidade processual. Vínculo de emprego. Responsabilidade subsidiária.

Eleições 2006. Recurso. Especial. Reexame de prova. Inadmissibilidade. Agravo improvido.

Agravo de instrumento. Processo de execução. Rito sumaríssimo. Citação. Nulidade.

Carta da Andes gera indignação entre juízes

Conflito negativo de jurisdição. Crime regido pela legislação especial, em concurso material com crime comum.

Recurso. Apelação. Ação Declaratória c.c. Repetição de Indébito. Taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos

JT reconhece vínculo de empregada admitida como estagiária

Ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária

Novo presidente do TJMG defende simplificação e conciliação

Leis não impedem discriminação no trabalho

Corte Especial rejeita denúncia contra desembargadores do Maranhão

Falta de interesse de agir. Inadequação da via eleita. Preliminar rejeitada. Leilão. Veículo cobrança de impostos e multas. Desconto do valor arrecadado com a hasta pública.

Agravo de petição. Impugnação aos cálculos. Improcedente.

Uma vez constatado que os juros de mora incidiram apenas sobre o valor do débito principal atualizado, sem o cômputo de quaisquer juros, há que se afastar a alegação de anatocismo.

Brasileiros são processados por oferecer músicas na internet

Agravo de instrumento. Desprovido auxílio-doença. Prescrição. Suspensão. Não-ocorrência