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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 16:19
Os cinco estados brasileiros mais duros com empresas que não cumprem o Código de Defesa do Consumidor
Estudo inédito revela a falta de critérios na aplicação da legislação, o que afasta investimentos, provoca insegurança e prejudica a proteção ao consumidor.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2022 - 18:02
Empresa facilita recuperação de imposto de renda pago em ações trabalhistas
Restituição IR já recuperou mais de R$ 30 milhões em apenas 13 anos.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 14:11
Dano moral está entre os cinco tipos de ação mais frequentes na Justiça Estadual
Número dobrou em sete anos. Aumento pode refletir banalização do instituto, observa advogado
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 16:45
Morosidade e prescrição de crime no cenário judiciário brasileiro tem solução?
Segundo o juiz federal Carlos Haddad o problema é mais solucionável do que parece.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 12:27
Cinco anos da LGPD: um marco para a privacidade e proteção de dados pessoais
Por Ana Cristina Mantoanelli.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 12:08
Justiça proíbe Caixa de negar crédito para quem deixou de pagar empréstimo há mais de cinco anos
Caso o cliente tenha o crédito rejeitado, o banco também terá de apresentar uma justificativa
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 14:59
Exclusão de empresa inadimplente do Refis decai em cinco anos
A Fazenda Nacional tem até cinco anos para excluir do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) a
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Execução fiscal. Prescrição. Artigo 174 do CTN. Transcurso de mais de 05 (cinco) anos desde a constituição definitiva do crédito.
Tributário - apelação - execução fiscal.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 16:35
Em seus cinco anos, LGPD ainda gera dúvidas
Primeira sanção em relação à lei que protege os dados dos brasileiros aconteceu recentemente.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2006 - 11:27
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 12:34
Sem-terra acusado de matar companheira é condenado a mais de 20 anos de prisão
O réu foi condenado pelo crime de homicídio cinco vezes qualificado.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 18:30
Juiz indicia mais nove médicos da 'Máfia dos Órgãos'
Penas de quatro médicos foram reduzidas para cinco anos em regime semi-aberto
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 12:57
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 18:20
Prazo para cobrança de IPTU é de cinco anos
Em se tratando de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o prazo prescricional é de cinco
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 15:37
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 18:15
Prazo para ação revisional de aposentadoria é de cinco anos
O prazo quinquenal foi confirmado pela 1ª seção do STJ, ao dar provimento a incidente de uniformização jurisprudencial suscitado pela União para que fosse reconhecida a prescrição de fundo de direito na ação revisional de aposentadoria de servidor público
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 09:51
Mesmo sem documento de compra pode ser possível Usucapião do imóvel que ocupo há mais de cinco anos?
Através da Usucapião Extrajudicial o posseiro pode regularizar o imóvel obtendo o RGI em seu nome, da mesma forma como poderia pela via judicial!
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 17:26
Prazo para administração pública rever anistia é de cinco anos
O Ministério da Justiça alegou que a concessão da anistia decorreu de erro essencial, a viciar o ato, tornando-o nulo
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 19:00
Cinco tendências em telecomunicações para 2022
Por Juliana Najara.