Imunidade parlamentar livra deputado federal de pagamento de indenização

Delegado denunciado na CPI do Narcotráfico processou parlamentar por declarações dadas à imprensa

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

Piano não é bem de família e pode ser penhorado

GVT condenada por cobrar serviços que nunca prestou

Estacionamento pago pode ser obrigado a contratar seguro

Casas Bahia condenada por prometer uma coisa e vender outra à cliente

Advogado condenado em 60 salários por ofensas contra juiz em peça de recurso

Parmalat Brasil recorre à nova Lei de Falências

Comandante de navio não faz jus a horas extras

STJ: "Não podemos pensar em Judiciário forte sem advogado"

BR Distribuidora abre concurso para advogado júnior

TJDFT: Banco de Brasília é condenado por danos morais

Programa do Imposto de Renda será liberado dia 1º de março

A Receita Federal está fazendo os últimos ajustes no programa de declaração do Imposto de Renda, que estará disponível a partir de 1º de março na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).

TST isenta ONU do pagamento de custas processuais

A sentença transitou em julgado (não cabe mais recursos) em janeiro de 2001, o que levou a ONU a entrar na Justiça do Trabalho com uma ação rescisória.

TST examina obrigação trabalhista em terceirização de quentinhas

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade subsidiária de uma empresa de perfuração de petróleo por obrigações trabalhistas de uma firma de quentinhas por ela contratada para servir refeições aos seus empregados.

Alimentos. Revisional.

Indemonstrada a redução nas possibilidades do alimentante ou nas necessidades do alimentado, descabe a diminuição do quantum alimentar.

Vantuil defende melhora administrativa dos órgãos públicos

Simpliciano esclarece remuneração do trabalho em dia de repouso

O empregado submetido ao trabalho em dias destinados a seu repouso, inclusive nos feriados, tem direito à remuneração dobrada correspondente a este período.

Fonteles diz a STF que taxação de inativos é inconstitucional

O parecer de Fonteles pode servir de referência para o voto dos ministros, mas não tem poder na decisão.

Governo sanciona LDO de 2026 com meta de superávit de R$ 34,3 bilhões

Correção do fundo partidário sofreu veto presidencial