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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Junho de 2023 - 12:28
Como receber os valores ganhos em um processo judicial
Por Philipe Monteiro Cardoso.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Junho de 2023 - 15:33
Pensão para pets é assunto de família, decide TJ-SC
Apesar de ainda ser um tema controverso, essa pode ser uma tendência nos próximos julgamentos, observa o advogado Lucas Menezes, sócio da área de Família e Sucessões do escritório Pessoa & Pessoa.
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Blog Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 15:51
Pensão alimentícia: quando e como pode ser cobrada?
Por Daniele Fernandes Reis, professora de Direito da Faculdade Anhanguera
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 09:46
Acusado de tentar matar por conta de dívida de 90 reais é condenado pelo júri popular
O réu irá cumprir pena de quatro anos e oito meses de prisão, em regime inicial semiaberto.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 16:55
Projeto retoma regra antiga do Código Civil sobre indenização de bem
Pela proposta, quem se apossar de bem de outra pessoa terá que custear a reintegração de posse.
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 13:22
O que é juros sobre o capital próprio?
Em síntese, os juros sobre o capital próprio ou JCP consistem na remuneração dos sócios ou acionistas de uma empresa pelos recursos financeiros que esses deixam investidos na sociedade.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Julho de 2021 - 15:22
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 17:05
Broncas na frente de clientes e outros colegas caracterizam dano moral
Segundo relato da reclamante, confirmado pela testemunha, seu chefe sempre a repreendia severamente, mesmo que por motivos banais, em tom elevado, resultando em humilhação.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 12:56
Operadora de celular é condenada por suspensão indevida do serviço
Cliente que teve serviços de celular cortados indevidamente será indenizado.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2019 - 16:35
Recolhimento de FGTS em guia própria é imprescindível para quitação trabalhista
Os pagamentos realizados à Caixa Econômica Federal para esta finalidade somente serão creditados na conta vinculada ao trabalhador se feitos em guia própria e devidamente preenchida com o código de recolhimento 660.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2018 - 15:14
Tribunal de Justiça decide que atrasar salário de empregados gera dano moral presumido
O salário constituiu fonte de subsistência dos trabalhadores e de suas famílias.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2018 - 16:26
Empresa tem dez dias para entregar produto adquirido em site a consumidor
Foi fixada multa diária em caso de descumprimento.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 15:11
Recusa em fornecer cartão de crédito gera dever de indenizar
Empresa terá que emitir cartão sem anuidade e indenizar cliente.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 16:52
Empresa deve indenizar cliente que teve a moto furtada por falha em rastreamento de veículo
Motocicleta furtada não foi localizada.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 10:25
Homem retratado como presidiário em programa de TV será indenizado por emissora
Autor teve imagem veiculada em reportagem sobre presídios.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 10:37
Condomínio deve indenizar moradora que teve apartamento avariado durante inundação
Moradora receberá R$ 10 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2016 - 15:51
Casal que teve corpo do filho trocado em hospital receberá indenização por danos morais
O valor da indenização foi fixado em 100 salários mínimos.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 17:10
Emissora de TV terá que indenizar candidato a prefeito por veiculação de matéria inverídica
O valor, a título de danos morais, foi fixado em R$ 80 mil.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2016 - 11:09
Pai acusado de abusar sexualmente da filha será indenizado por alienação parental
O autor da ação afirmou que as acusações tinham por objetivo impedir as visitas regulamentadas em juízo. Pediu indenização por danos morais em razão da angústia e sofrimento causados com a suspensão dos encontros.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2016 - 15:39
Casa de festas infantis indenizará criança em danos morais e materiais por acidente em tobogã
A decisão é da 7ª Câmara de Direito Privado.
