Na incapacidade laboral, prescrição se aplica de forma diferenciada

Decisão unânime da 1ª Câmara desprovê recurso da empresa reclamada, que, em preliminar, alegava ocorrência da prescrição bienal

A dimensão fraternal da dignidade da pessoa humana diante das contingências do nosso tempo

Em tempo de crise, o viés fraternal da dignidade da pessoa humana vem a lume para renovar o pacto

Operadora de telemarketing deve receber como extra o período trabalhado além da sexta hora diária

A trabalhadora afirma, em síntese, que durante todo o pacto cumpriu atividades típicas da função de

Civil. Recurso especial. Acidente de trabalho. Transporte de valores.

Treinamento específico. Escolta. Ausências. Morte ocorrida durante o exercício laboral.

Executivo, Legislativo e Judiciário firmam Pacto pela Transformação Ecológica

Documento tem três eixos prioritários: ordenamento fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social e ambiental

É possível renunciar à herança por meio do pacto antenupcial?

Por Samira de Mendonça Tanus Madeira.

O que casais famosos nos ensinam sobre pacto antenupcial?

Casos recentes como o divórcio da modelo Gisele Bündchen e Tom Brady ampliam a discussão do tema.

Secretários estaduais sugerem medidas à comissão do pacto federativo

Participação dos Estados (FPE) estão entre as sugestões para o novo pacto federativo

CPI e pacto da impunidade das empresas que financiam políticos

A CPI mista da Petrobrás já tomou sua primeira relevante decisão: tucanos, peemedebistas e petistas fizeram o primeiro ?acordão? maligno para investigar apenas personagens simbólicos do caso (bodes expiatórios como Paulo Roberto Costa e os doleiros), deixando na impunidade as grandes empresas (sobretudo construtoras e bancos) que são responsáveis por mais de um terço das doações privadas às campanhas eleitorais dos políticos

Pacto para alfabetização até os 8 anos é aprovado

Medida provisória prevê ações para garantir a alfabetização dos alunos da rede pública até os 8 anos de idade até 2022

Chefes dos três Poderes assinam 2º Pacto Republicano

Lula, Sarney e Jobim assinam pacto para melhorar Judiciário

Atheniense, participa hoje (15) da sessão solene no Palácio do Planalto em que será assinado o Pacto de

O Pacto Federativo e as Fragilidades no Modelo Brasileiro

O escopo do presente é analisar as fragilidades do pacto federativo no modelo brasileiro.

Se não houver casamento, pacto antenupcial é nulo

O pacto antenupcial é nulo se não for feito por escritura pública e ineficaz se não lhe seguir o casamento

Embargos de declaração. Declaratória de aquesto. Pacto antenupcial.

Cláusula de incomunicabilidade de bens presentes e futuros.

Tribunal faz pacto para reduzir pilha de processos

Governo não pode anular pacto de acionistas por decreto

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o pedido da Dominó Holdings S/A, sócia minoritária do governo do Estado do Paraná na Sanepar, para decretar a nulidade do Decreto 452/03, que extinguia acordo entre acionistas.

TST mantém reintegração e plano de saúde de empregado até conclusão de ação trabalhista

Ele foi demitido quando estava em tratamento de doença laboral.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Motorista de carreta. Acidente de trabalho.

Perda da capacidade laboral. Responsabilidade civil objetiva. Atividade de risco.

Ausência de sanitários. Dano moral.

Não observância de regras mínimas de higiene laboral.