Justiça Federal de Bauru extingue ação contra AJUFE.

Sentença Cível

Alegação de que o veículo entregue não corresponde àquele que foi objeto do contrato de financiamento.

Recursos de apelação cíveis. Ação indenizatória por dano moral.

Relação de consumo.

Cliente é indenizado por defeito em celular.

Sentença Civil.

Ação indenizatória. Ataque de cachorro.

Apelação cível. Responsabilidade civil.

"Lei de Gerson" x Generalização Estatal = Injustiça

Túlio Cenci. Advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós graduando em direito e processo do trabalho pela Escola Paulista de Direito e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da 24ª Subsecção da OAB São Paulo.

Atuação do preposto na Justiça do Trabalho

24 de novembro (terça-feira) - São Paulo - das 9h às 17h

Ação Civil Pública. Pensão de mercê. Impossibilidade do pagamento.

Sentença mantida em reexame. Recurso improvido.

Ação de indenização. Apelação cível. Agressão verbal.

Recurso a que se nega seguimento.

Atleta profissional. Contrato a termo. Rescisão antecipada.

Ausência de comprovação efetiva do fato típico. Empregado que se encontra em tratamento médico.

Prova ilícita. Valoração.

Prova obtida a partir da gravação clandestina de conversa telefônica.

Reparação de danos. Acidente de trânsito. Procedimento sumário.

Obstrução por ônibus do trânsito de motocicleta no momento da ultrapassagem.

Agravo de instrumento. Revisão contratual. Descumprimento de decisão judicial. Exclusão do cadastro de inadimplentes. Multa diária.

Ação Indenizatória ajuizada em face de empresa aérea. Atraso no vôo por aproximadamente quinze horas. Sentença de procedência. Recurso da parte ré. Incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Inexistência de causa excludente de responsabilidade da ré. Falha na prestação do serviço. Problemas meteorológicos e técnicos que constituem fortuito interno, pelos quais responde a empresa e não afastam o nexo de causalidade.

Responsabilidade civil subjetiva. Acidente de trânsito. Defeito no leito de via pública. Omissão do Município.

Imprudência do motorista. Culpa concorrente. Recurso desprovido.

Apelação cível e recurso adesivo. Ação de indenização por dano moral e material.

Autor agredido fisicamente por seguranças em baile festivo.

Laboratório deverá indenizar paciente por causar dependência

A 5ª Câmara Cível do TJRS determinou que a Servier do Brasil Ltda. pague indenização de R$ 40 mil por danos morais além das despesas médicas a paciente que usou o medicamento Survector.

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Indeferimento de pedido de liberdade provisória.

Alegada coação ilegal decorrente da ausência de fundamentação nos requisitos do art. 312 do CPP. Decisão denegatória motivada na vedação do art. 312 do CPP. Decisão denegatória motivada na vedação do art. 44 da lei n. 11.343/06 e na necessidade de se acautelar a ordem pública.

Ação de indenização por danos morais. Calúnia. Sentença criminal absolutória. Críticas pessoais desrespeitosas.

Recurso desprovido.