Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável

1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade

Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência. Violação do art. 896 - CLT não caracterizada.

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

Candidato consegue revisão de pontos em prova de títulos de concurso mineiro

STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito

TST afasta alegação de nulidade em favor de celeridade processual

Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria

STJ cassa liminar concessiva à Transtur para transporte de passageiros na Baía de Guanabara

Presidente de empresa pode ter conta penhorada para pagar dívida com ex-empregado

PUC libera uso de xerox de livros por alunos

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

Fazenda Nacional persiste em levar ao STF casos de isenção da Cofins

Concedido habeas-corpus para acusado de tentar furtar frascos de desodorante de R$ 2,49

Fraude leva a enquadramento de programadora como bancária

TST valida restrições de cláusula coletiva de auxílio-creche

Enviada ao STF discussão sobre legalidade de exportação de mogno da Amazônia

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista

TST nega penhora de sepultura em execução trabalhista

Uma sepultura não pode ser considerada um bem jurídico suscetível à penhora para garantir a execução do débito trabalhista.

Recusa de recebimento de cartão não gera direito a dano moral