Ação de indenização. Trabalhador não contratado, por declaração não comprovada, não caracteriza dano moral.

Postula, em decorrência, o pagamento de indenização a título de danos morais, materiais e perda de chance, no valor de 200 salários mínimos.

"Habeas Corpus". Estelionato. Trancamento da Ação Penal.

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Sentença determina plantio de 888 árvores de araucária.

Sentença Civil.

Uma discussão a respeito dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, a Emenda Constitucional n°. 51/2006 e a Lei n°. 11.350/06

Darlã Martins Vargas, é advogado municipalista, Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca-SP, Professor da Graduação e da Pós Graduação da Universidade de Cuiabá-MT. Gustavo Augusto Ferraz Rodrigues, é advogado municipalista, Especialista em Gestão Pública pela Universidade de Cuiabá-MT e Professor da Graduação da Faculdade de Direito na Instituição de Ensino Superior "Faculdades Afirmativo- Cuiabá-MT".

Certidão de tempo de serviço falsificada. Uso junto a entidade de direito público. Desclassificação de estelionato tentado para uso de documento falso. Suficiência de provas para condenação.

Como adequar as políticas de privacidade com as primeiras orientações da ANPD?

Por Juliana Callado Gonçales.

Direito comercial. Recurso especial. Ação de embargos do devedor à execução. Acórdão. Omissão. Inexistência.

Escuta telefônica - intimidade e imagem

Paulo Biskup de Aquino, Funcionário Público Federal; Bacharel em Direito pela Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta, formado em 1987; cursou a Fundação Escola do Ministério Público - FEMPAR; Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal pela FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS - U.D.C. E-mail: [email protected]

Da exceção de pré-executividade

Alan Pereira de Araújo - O Autor é bacharel em direito pela UFMG, advogado em Belo Horizonte e pós-graduando em direito processual civil pelo CAD - Centro de atualização em direito, instituição vinculada à Universidade Gama Filho no Rio de Janeiro

Entenda os direitos do consumidor para trocas de presentes de Natal

Regras mudam conforme o tipo de compra e se há defeito no produto

INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo a incapaz

Consignados contratados antes de nova norma não serão anulados

A Arte é mais importante que o comer e o alimentar-se?

Reflexões sobre o episódio das ativistas que jogaram sopa no quadro da Mona Lisa, no Museu do Louvre, Paris

Justiça autoriza universidade a negar diploma

Aluna foi reprovada em uma disciplina e não concluiu curso.

Suspensa execução de penas restritivas de direitos contra empresário

O empresário foi condenado a três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de sonegação fiscal.

Juízes e promotores defendem no Supremo Tribunal Federal prisão de condenados em 2ª instância

Membros do Judiciário e MP entregaram abaixo-assinado. STF retoma na quarta julgamento de habeas corpus de Lula.

Quinta Turma decide que condenação criminal não basta para tirar promotor de Justiça do cargo

Segundo o ministro relator, a jurisprudência do STJ considera que a perda do cargo de membros do Ministério Público é regida por norma específica, não bastando a condenação criminal ainda não transitada em julgado.

Ministro Luiz Edson Fachin homologa delação premiada de proprietários do frigorífico JBS

Joesley Batista gravou Temer dando aval para comprar silêncio de Cunha e Aécio solicitando R$ 2 milhões, segundo 'O Globo'. Com homologação, delação passa a ter validade jurídica.

Marcelo Odebrecht cita pagamento de milhões a ex-presidente Lula por meio de Palocci

Empresário cita depósito de R$ 35 milhões ao ex-presidente; pouco depois, fala em R$ 40 milhões. Depoimento faz parte de ação penal da Operação Lava Jato.

Defesa do ex-presidente Lula pede suspeição de desembargador da Operação Lava Jato

Advogados do ex-presidente disseram ter movido ação nesta terça (18). Eles já haviam pedido para magistrado esclarecer relação com Moro.