Município deve fornecer remédios para crianças diabéticas

Crédito negado não dá direito à indenização, diz magistrado

Decreto nº 6.067, de 21/03/07

Institui a Medalha de Praça mais Distinta e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso de condecorações nos uniformes militares.

"Carnaval acabou. País precisa trabalhar", diz Meirelles

Ponto Frio é condenado a indenizar por inclusão indevida no SPC

OAB-MG: revista agora só no preso e nunca no advogado

Juiz eleitoral reconhece a facultatividade do voto no Brasil e isenta eleitores faltosos de multa

Estatuto da Microempresa e Orçamento estão entre as prioridades

Magistrados discutem nova Lei de Tóxicos

Vigilantes podem ter piso salarial nacional de R$ 916

Revista em Minas Gerais será em preso e não no advogado

Ministro arquiva ADI que contesta artigo da lei de falências

O ministro Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3793, proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de São José dos Campos e Região

Litisconsórcio passivo. Prazo em dobro. Art. 191 do CPC.

Litisconsórcio passivo. Prazo em dobro. Artigo 191 do CPC.

PGR ajuíza ação contra lei que autorizou brigas de galo no Rio Grande do Norte

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

Choque elétrico em rede pública gera indenização

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

Resolução nº 4, de 20 de fevereiro de 2006

Regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 52, de 8/03/06

Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.

Ação que questiona efeitos da MP 242/05 é arquivada